A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, confirmou, em reunião com a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), a prorrogação dos regimes excepcionais de medidas aplicáveis às autarquias locais e adoptadas pelo Governo no combate à pandemia.
Alexandra Leitão adiantou ainda que a regulamentação da descentralização em matéria de acção social está em vias de publicação e manifestou, igualmente, o seu interesse em, ouvindo os autarcas do Alto Alentejo, transmitir as preocupações do território junto do Governo.
Na reunião, realizada sexta-feira, dia 22, por videoconferência, e onde esteve também presente o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, foram discutidas as respostas nacionais e locais à pandemia, assim como outros efeitos da Covid-19 no território do Alto Alentejo.
Hugo Hilário detalhou junto dos governantes as medidas adoptadas pela CIMAA, incluindo a pronta aquisição de EPI em larga escala para todos os municípios, o acordo com a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) para reforçar os meios e a capacidade de resposta no tratamento de doentes infectados e o acordo com a Cruz Vermelha Portuguesa, celebrado em parceria com os centros distritais da Segurança Social e as autoridades locais de saúde, para testagem dos utentes e colaboradores dos lares e estruturas residenciais para idosos.
Perante o acréscimo de despesa dos municípios para fazer face à pandemia, e em resposta a uma pergunta do presidente da CIMAA sobre se existirão financiamentos através de fundos estruturais ou outro instrumento, a ministra informou que estão a ser estudados montantes para compensar as autarquias.
Outro tema em cima da mesa foi o dos transportes rodoviários e a compensação ao operador pelo défice da operação, num contexto em que decorrem também negociações entre a CIMAA e a operadora, a Rodoviária, para a reposição de carreiras importantes para outras regiões fora do Alto Alentejo e suprimidas durante a pandemia. Este assunto será acompanhado de perto também pelo ministro com a tutela dos Transportes, disse Alexandra Leitão, que confirmou igualmente a existência de uma indemnização compensatória.
