Elvas: GNR apreende veículo por manipulação de tacógrafo

O Comando Territorial de Portalegre da GNR, através do Destacamento de Trânsito, interceptou quinta-feira, dia 17, um veículo pesado de mercadorias que circulava com um sistema de manipulação e viciação de tacógrafo no concelho de Elvas.
De acordo com a força de segurança, no decorrer de uma acção de fiscalização na Estrada Nacional 243, junto à localidade de Santa Eulália, os militares da Guarda apuraram que o indivíduo conduzia o veículo sem que o tacógrafo estivesse a registar correctamente os tempos de condução.
O condutor do pesado, um homem de 44 anos, foi constituído arguido pelo crime de falsificação de notação técnica. O veículo foi apreendido, assim como o dispositivo utilizado, e os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Elvas.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores e cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos.
O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha dessas viaturas, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores.
O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu.