A Câmara de Évora, de maioria comunista, aprovou o plano e o orçamento para 2021, no valor de 61,8 milhões de euros, mais 3,8 milhões do que o deste ano, segundo o município.
“[Os documentos] são marcados pelo combate à pandemia de covid-19, que vai continuar a dificultar-nos a vida e a causar problemas”, afirmou à agência Lusa o autarca de Évora, Carlos Pinto de Sá (eleito pela CDU).
As Grandes Opções do Plano e o orçamento da autarquia alentejana para 2021 foram aprovados na mais recente reunião de câmara, com os votos favoráveis dos quatro eleitos da CDU, a abstenção dos vereadores do PS e o voto contra do PSD.
Pinto de Sá explicou que o valor do orçamento sobe 3,8 milhões de euros em relação ao deste ano, por causa do “aumento do investimento municipal e da passagem de compromissos que não foram pagos em 2020, devido a moratórias negociadas com fornecedores”.
O autarca vincou que os documentos provisionais dão “prioridade ao combate à pandemia”, destacando o Plano Global de Emergência da autarquia, que inclui “um conjunto de propostas importantes”, na sequência de medidas já aplicadas este ano.
“Já estamos a sentir um crise social e económica muito forte, o que significa que vamos ter mais desemprego, mais micro e pequenas empresas a falirem e muitas dificuldades para o tecido económico”, sublinhou.
Nesse sentido, adiantou, está previsto “um conjunto de benefícios económicos” para “minimizar e aliviar, de alguma forma, a situação das empresas, sobretudo daquelas que estão mais expostas, como é o caso das micro empresas da restauração e do turismo”.
O presidente do município indicou que a câmara municipal vai conceder “isenção de taxas municipais não reguladas às micro e pequenas empresas” e outros benefícios que já estão em vigor e que se vão manter no próximo ano, como o não pagamento das taxas para a instalação de esplanadas.
Segundo o autarca, as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros ficarão isentas do pagamento de derrama e o valor cobrado do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para prédios urbanos sofre “uma redução de 0,44% para 0,43%” (o limite legal máximo é de 0,45% e o mínimo de 0,3%).
Por outro lado, “uma parte substancial da participação no IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] do município será destinada para o alargamento do apoio social”, que vai ter “um novo regulamento para permitir abranger mais famílias com necessidades”, disse.
Pinto de Sá notou que “o investimento municipal vai aumentar em cerca de dois milhões de euros” para “procurar dinamizar a economia”, referindo que, além das obras em curso, serão iniciadas intervenções em edifícios municipais, escolas e centros de convívios.
A construção de um novo acesso entre a estação ferroviária da cidade e o centro histórico, e a criação de um terminal para autocarros turísticos no Rossio de São Brás são alguns dos principais projetos para 2021.
Contactada pela Lusa, a vereadora do PS Elsa Teigão justificou a abstenção por a gestão comunista do município ter feito “um esforço” para negociar com os socialistas e acolher algumas das duas propostas.
“Para nós era fundamental a redução do IMI, das taxas para a restauração e comércio, e da Derrama”, indicou, defendendo ainda que o valor da participação no IRS da câmara “revertesse para apoio social”.
Também em declarações à Lusa, o vereador António Costa da Silva, eleito pelo PSD, disse que apresentou 22 propostas para o plano e orçamento e que a gestão CDU até “aceitou algumas”, mas de forma insuficiente, nomeadamente “ao nível da redução de alguns impostos”.
“Consideramos que deveria haver um impacto mais forte em relação à diminuição do IMI no concelho de Évora e que em relação aos 5% de IRS que são para a autarquia devia haver isenção, porque estamos num ano de crise e as famílias precisam aliviar o seu orçamento”, declarou.
As opções do plano e orçamento para 2021 deverão ser discutidos e votados na reunião da assembleia municipal prevista para este mês.
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Lusa
