PS quer zonas de proteção obrigatórias em terrenos privados com património histórico

O PS vai avançar com um projeto de resolução no parlamento a recomendar ao Governo que proprietários de terrenos com monumentos e sítios arqueológicos sejam obrigados a criar zonas de proteção, após destruição de uma anta em Évora.
“Vamos recomendar ao Governo, tanto mais que vamos ter um volumoso pacote de meios financeiros, para impor e financeiramente contribuir” para a criação de “zonas de proteção” nestes monumentos, afirmou hoje o deputado socialista Capoulas Santos.
Para o parlamentar, um dos dois eleitos do PS por Évora, é necessário que “passe a existir essa obrigatoriedade” para os proprietários de terreno.
Embora, acrescentou, “se admita que sejam incluídas nos programas comunitários linhas de financiamento para suportar essas despesas ou para as cofinanciar”.
“O esforço de proteção tem de ser feito em todos aqueles sítios arqueológicos que as autoridades competentes da cultura definam como carecendo de efetiva proteção”, os quais “na sua quase totalidade estão instalados em propriedade privada”, sublinhou.
O atual deputado e antigo ministro da Agricultura falava à agência Lusa a propósito da visita que realizou esta semana a uma anta destruída, numa herdade perto de Évora, alegadamente por causa da plantação de um amendoal intensivo.
Reconhecendo que “não será um remédio”, Capoulas Santos defendeu que a aplicação desta medida “pode eventualmente constituir uma barreira psicológica à destruição” e “não deixará de ser um contributo para evitar que situações destas se repitam”.
Este projeto de resolução, cuja redação “está concluída”, vai ser apresentado “nos próximos dias” na Comissão de Cultura e, se for aprovado, “subirá a plenário da Assembleia da República”.
Além da proposta, o documento expressa a “repulsa e indignação” do PS perante “este inexplicável e absurdo crime”, referindo-se à anta destruída na Herdade do Vale da Moura, no concelho de Évora.
“O que leva alguém, com o mínimo de conhecimentos por mais elementares que sejam, a destruir um monumento que tem quatro ou cinco mil anos e que conseguiu resistir a todas as vicissitudes históricas ao longo de um tão prolongado período de tempo”, questionou.
Capoulas Santos considerou que “a modernização da agricultura não pode ser incompatível com a valorização e a defesa do património”, apelando às autoridades judiciais para que “atuem pronta e severamente contra os seus autores morais e materiais”.
“No caso concreto, trata-se de uma hipotética plantação de algumas centenas de hectares e aquela meia dúzia de metros quadrados, que é a área de proteção de um monumento daquela natureza, não tem qualquer significado económico”, argumentou.
No dia 24 de setembro, a diretora regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, revelou à Lusa que este organismo já tinha apresentada uma queixa-crime contra a destruição desta ano, tendo a associação de defesa do património Grupo Pró-Évora manifestado no mesmo dia a sua preocupação com o estado do monumento megalítico.