Cafés e pastelarias, e outros estabelecimentos similares aos de restauração, não podem aceitar novas admissões a partir das 00h00, esclareceu o Governo em diploma publicado.
Após grande insistência da AHRESP, o governo veio emitir um despacho interpretativo sobre os horários de funcionamento, determinando que os estabelecimentos similares aos estabelecimentos de restauração, como é o caso dos cafés e pastelarias, podem encerrar à 01,00 hora, não podendo no entanto aceitar novas admissões a partir das 00,00 horas.
Esclarece-se ainda que a proibição de grupos de mais de 4 pessoas, até às 20,00 horas, nos estabelecimentos que se localizem num raio de 300 metros a partir de um estabelecimento de ensino, não se aplica aos espaços de restauração e bebidas integrados em empreendimentos turísticos, no caso de serviço a hóspedes ou clientes de outros serviços dos empreendimentos.
No que respeita a venda de álcool nos estabelecimentos muitas têm sido as dúvidas levantadas sobre a venda e consumo de álcool nos estabelecimentos de restauração e similares. “É nosso entendimento que a venda de bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, é permitida, sem qualquer restrição horária. No serviço de take away ou entregas ao domicílio, não é permitido o fornecimento de bebidas alcoólicas depois das 23,00 horas. Relativamente às esplanadas, é proibido o consumo de bebidas alcoólicas após as 20,00 horas, excepto se incluídas no serviço de refeições”, refere a AHRESP em comunicado.
A AHRESP assinou hoje um protocolo com a Direção Geral do Ensino Superior para que estudantes do ensino superior tenham acesso a alojamento.
Na sequência deste protocolo, mais 4.500 novas camas serão disponibilizadas em todo o país através de pousadas da juventude e alojamentos turísticos. Este processo resultou de acordos estabelecidos com a Movijovem e várias estruturas associativas, com o objectivo de serem disponibilizados alojamentos para os estudantes até ao final do ano lectivo de 2020/2021 em condições de conforto, qualidade e segurança.
