A Comissão apresentou hoje, dia 17 de Junho, um plano de acção para realizar uma reforma fundamental da tributação das empresas na UE. O plano de acção estabelece um conjunto de iniciativas destinadas a combater a evasão fiscal, assegurar receitas sustentáveis e reforçar o mercado único para as empresas.
Globalmente, estas medidas melhorarão de forma significativa o enquadramento fiscal das empresas na UE, tornando-o mais equitativo, mais eficaz e mais favorável ao crescimento.
As acções-chave incluem uma estratégia para relançar uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) e um quadro para garantir uma tributação eficaz quando sejam gerados lucros. A Comissão publica também uma primeira lista pan-UE de jurisdições fiscais não cooperantes em países terceiros e lança uma consulta pública para avaliar a necessidade de as empresas terem de divulgar publicamente certas informações fiscais.
Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente responsável pelo Euro e pelo Diálogo Social, declarou que: «Hoje estabelecemos um plano ambicioso, mas realista, para uma tributação mais equitativa e favorável ao crescimento na UE. O plano assenta no princípio fundamental de que todas as empresas — grandes ou pequenas, locais ou globais — têm de pagar uma parte equitativa de impostos no local onde exercem a actividade económica real e onde realizam efectivamente os seus lucros.»
Pierre Moscovici, Comissário Europeu responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, pela Fiscalidade e pela União Aduaneira, afirmou que: «A tributação das empresas na UE precisa de uma reforma radical. Em prol do crescimento, da competitividade e da equidade, os Estados-Membros devem unir esforços e todos têm de pagar a sua justa parte. A Comissão lança hoje as bases para uma nova abordagem da tributação das empresas na UE, na qual se deverão agora inspirar os Estados-Membros.»
As regras de tributação das empresas na UE actualmente em vigor encontram-se desajustadas da economia moderna. Certas empresas procuram explorar a falta de coordenação entre as medidas nacionais para escapar à tributação na UE. Esta situação gera perdas significativas de receitas para os Estados-Membros, uma maior carga fiscal para os cidadãos e distorções concorrenciais para as empresas que pagam a sua parte.
Para corrigir esta situação, o plano de acção hoje apresentado define uma nova abordagem da UE para uma tributação equitativa e eficaz das empresas. Este objectivo será alcançado através do desenvolvimento de um conjunto de iniciativas a curto, médio e longo prazo. As iniciativas baseiam-se nas medidas já previstas no Pacote sobre a Transparência Fiscal, apresentado pela Comissão em Março. As medidas descritas neste plano de acção resultam igualmente dos trabalhos em curso na OCDE para limitar a erosão da base tributável e a transferência de lucros.
