Alentejo somou 92 crimes contra animais em 2016

Recorde-se que os maus-tratos e o abandono de animais de companhia são considerados crime desde outubro de 2014, surgindo Évora com um registo de 18 maus-tratos e 15 animais abandonados, enquanto Portalegre figura na lista da GNR com dez maus-tratos e cinco abandonos.Ainda no balanço referente ao ano de 2016, a Guarda Nacional Republicana dá conta da existência de 125 denúncias feitas às autoridades entre os três distritos de região, sendo 54 referente a Beja, 48 a Évora e 23 a Portalegre. O Norte Alentejano é o distrito com menos denúncias em todo o país e o segundo com menor número de crimes atrás de Bragança e Madeira.Segundo fonte da GNR, o facto de haver mais denúncias não quer dizer, forçosamente, que haja mais violência contra animais. Contudo, a verdade é que em 2015 apenas três pessoas foram condenadas pelo crime de maus tratos contra animais em todo o país, tendo sido levadas a cabo 1395 investigações decorrentes de quase quatro mil denúncias, das quais 655 foram validadas como crimes pelo Ministério Público.Recorde-se que a lei que criminaliza os maus-tratos contra animais refere que “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias”. A nova legislação deixa ainda claro que quem efetuar tais atos, e dos quais “resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção”, o mesmo será “punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”. Em relação aos animais de companhia, a lei determina que, “quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias!. A GNR refere ainda que os cidadãos podem denunciar situações que possam violar a lei através da linha “SOS Ambiente e Território” (808200520), que está disponível 24 horas e tem uma cobertura nacional.