ASAE instaura 13 processos por venda de álcool a menores

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Sul, realizou, entre 30 de Abril e 1 de Maio, diversas acções no âmbito das suas competências, incidindo na fiscalização da comercialização e disponibilização de bebidas alcoólicas a menores em recintos festivos.Como resultado destas acções, que decorreram em Beja, Estremoz e Cartaxo, foram fiscalizados cerca de 50 operadores económicos, tendo sido instaurados 13 processos de contraordenação por venda e disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.Foram ainda identificados 29 menores, com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos.No âmbito destas intervenções foram também instaurados um processo crime por usurpação, a entidade organizadora de evento, com apreensão de uma obra musical, e quatro processos de contraordenação a operadores económicos da área da restauração, a operar nos referidos recintos, por falta de implementação de HACCP, falta de sinalização sobre o tabaco (ausência de rotulagem) e falta de rastreabilidade em produtos alimentares, tendo neste último caso sido apreendidos 138 queijos, bem como rótulos avulso por uso indevido, utilizados para colocação junto ao produto quando apresentado ao cliente, já empratado, no serviço à mesa.