O Ministério da Justiça produziu um estudo de reavaliação da organização dos tribunais, propondo alterações um pouco por todo o país.
A maioria dos juízes que dirigem as 23 comarcas judiciais do país não conhecem o documento já entregue no Parlamento, não concordam com algumas das alterações propostas ou não compreendem a falta de propostas noutros casos.
Para casos de falta de propostas não há melhor exemplo que a comarca de Portalegre, governada por Ana Mafalda Santos. Portalegre foi a única comarca que não foi contemplada com qualquer tipo de alteração neste relatório que prevê um acréscimo de 79 pessoas nos quadros de pessoal em praticamente todo o país, 37 juízes e 42 procuradores.Na comarca de Portalegre apenas existe jurisdição do trabalho, não há nem tribunais de família e menores nem de execução, obrigando a que este tipo de litígios seja tratado em tribunais “generalistas”, sem magistrados especializados. A proposta entregue no parlamento até admite que o volume processual em matéria de família e menores poderia justificar a criação de serviços especializados no distrito mas a “dimensão territorial da comarca, a natureza sociológica e económica da população e a reduzida oferta de transportes públicos, com horários incompatíveis com o funcionamento dos serviços de justiça, desaconselham-no” e por isso a situação vai continuar. Mafalda Santos, em declarações ao Público, lamentou que a comarca tenha sido esquecida, afirmando que” aqui a reforma parou”.
A presidente da comarca de Portalegre chegou a salientar que a hipótese de fazer deslocar os juízes aos tribunais de menor dimensão não foi colocada porque “há falta de vontade no pagamento das deslocações”.
fonte: Público
