Foi apresentada, na passada segunda-feira, a Nova Geração de Políticas de Habitação, uma reforma estrutural no sector da habitação que promete disponibilizar para todos os portugueses uma habitação a preços acessíveis.
Se tudo correr como previsto a lei deve avançar e a situação acima descrita deverá verificar-se a partir de 25 de Abril de 2024, altura em que já estará, segundo o Governo, criado um mercado justo para todas as gerações.
Entre as medidas anunciadas, e que ainda requerem apresentação na Assembleia da República, está a diminuição da taxa liberatória em IRS, de 28% para 14%, aos proprietários que aceitem celebrar contratos de arrendamento por mais de dez anos, e para 10% no caso de contratos de 20 anos. Outra medida presente no documento é a erradicação do despejo de inquilinos com mais de 65 anos ou com um grau de incapacidade superior a 60%, forçando o direito à renovação do contrato aos inquilinos nestas condições.
O objectivo da reforma na habitação é combater a situação em que mais de 25 700 famílias se encontram, ao viver em situação habitacional “claramente insatisfatória”.
fonte: DN
