O Movimento pelo Interior (MPI), criado no ano passado e do qual faz parte o Comendador Rui Nabeiro, propõe uma verba de 200 milhões para programas de habitação no sentido de estimular as localidades do interior do país. Nuno Mocinha, presidente da Câmara de Elvas, também marcou presença na iniciativa.
O referido Movimento defendeu sexta-feira uma dotação do Estado de pelo menos 200 milhões de euros para financiar programas de habitação nestes territórios, assim como a transferência para autarquias de todos os edifícios públicos abandonados ou degradados.
No âmbito das medidas para a ocupação do território pelo Estado, o movimento apresentou nove propostas, nomeadamente a “deslocalização de 25 serviços públicos de Lisboa, que correspondem a um mínimo de 100 funcionários por cada serviço, para cidades do interior”.
Para os funcionários que vierem a ser deslocados para o interior, o MPI propõe a atribuição de um subsídio no montante equivalente a um salário anual, a majoração em 25% do tempo de contagem para progressão de carreira, a majoração para o dobro dos subsídios de parentalidade e de abono de família e a majoração em 10% da contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação.
Entre as propostas destacam-se ainda a passagem para a esfera das autarquias de todos os edifícios públicos que estejam por utilizar há mais de dez anos ou em estado de degradação evidente e a criação de “uma dotação específica do Estado para o interior de, no mínimo, 200 milhões de euros, para financiar programas de habitação”.
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