Assembleia Municipal discute vários temas

A Assembleia Municipal de Elvas reúne, esta segunda-feira, no salão nobre dos Paços do Concelho.
Em cima da mesa estão em discussão os seguintes pontos:
– Período de Antes da Ordem do Dia- Período da Ordem do Dia
1 – Relatório de Actividades2 – Aprovação da ata da sessão de 28 de Junho de 20193 – Transferência de Competências no âmbito da Saúde4 – Cessação de vigência do Decreto-Lei nº 20/2019, de 30 de Janeiro, que concretizava o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da protecção e saúde animal e da segurança dos alimentos5 – Transferências de competências para os órgãos municipais  e intermunicipais no domínio das áreas protegidas6 – Procedimento Concursal para dois lugares vagos de Direção intermédia 2º grau, um lugar de chefe de Divisão de Administração Urbanística e um lugar de chefe de Divisão de Cultura e Turismo7 – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), reprogramação do PEDU8 – Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas9 – Regulamento Municipal de Estacionamento no Centro Histórico de Elvas10 – Assunção de compromissos plurianuais11 – Minuta de contrato, ratificação12 – Protocolo entre a Direcção Geral dos Recursos da Defesa Nacional e a Câmara Municipal de Elvas13 – Contratos interadministrativos de delegação de competência nas Juntas de Freguesia14 – Regulamento Geral de Taxas Municipais e Tabela de Taxas