Portalegre delega competências nas Freguesias

A Câmara Municipal de Portalegre assinou hoje um protocolo de transferência de competências nas áreas do ambiente e da educação com as sete juntas de freguesia do concelho, no valor global de 275 mil euros.O protocolo estabelece que as juntas de freguesia vão executar diferentes trabalhos, como a limpeza e manutenção de alguns equipamentos propriedade do município, a gestão e manutenção dos espaços verdes, a limpeza de vias e espaços públicos e reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo.O protocolo, que deverá ser renovado dentro de um ano, prevê que alguns dos recursos humanos do município possam desempenhar outro tipo de funções.Na cerimónia de assinatura do protocolo, a presidente da Câmara de Portalegre, Adelaide Teixeira, recordou que as juntas de freguesia já tinham competências próprias, nomeadamente em gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos, gerir e manter parques infantis públicos e equipamentos desportivos de âmbito local.A reparação de chafarizes, fontanários públicos e da sinalização vertical e a manutenção e conservação de caminhos, arruamentos e pavimentos pedonais eram outras das competências que as juntas já desempenhavam, lembrou a autarca, eleita pela Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP).A Câmara de Portalegre tem sido gerida por duodécimos, na sequência de sucessivos chumbos dos orçamentos por parte de eleitos no executivo e na assembleia municipal, prevalecendo o documento de 2018 com algumas correções.As verbas agora distribuídas às juntas de freguesia para desempenharem as suas funções, segundo a autarca, fazem parte de uma versão “corrigida” desse documento.“O que vai entrar em vigor é o orçamento corrigido de 2018, uma vez que também não tínhamos o orçamento de 2019”, explicou.Através do protocolo com as juntas, o município de Portalegre espera “promover a coesão territorial” e “melhorar os serviços prestados às populações”.À margem da cerimónia, o presidente da Junta de Freguesia de Reguengo e São Julião, Bruno Calha (CLIP), disse aos jornalistas que o apoio financeiro “é bem-vindo”, sendo “ótimo” para o desempenho das funções que foram delegadas.Já o presidente da Junta de Freguesia de Alagoa, António Vivas (PS), disse aos jornalistas que o protocolo “não era o que pretendia” para o conjunto de intervenções que pretendia desenvolver na sua terra.“Sei bem as carências da minha freguesia, sei o que ela necessita, mas é o protocolo possível”, disse.O concelho de Portalegre é formado pelas juntas de freguesia da Sé e São Lourenço (sede de concelho) Fortios, Alagoa, Urra, Alegrete, Reguengo e São Julião e Carreiras e Ribeira de Nisa.HYT // MLM