Lançar a regionalização já ou adiar até pelo menos 2025

O líder parlamentar do PCP defende que o debate agendado para hoje no parlamento é uma oportunidade para lançar a regionalização até 2021, sob o risco de ser adiada “por muitos anos”, até pelo menos 2025. “Perder a oportunidade de ter eleições para os órgãos regionais em 2021, em simultâneo com as autarquias locais, significa adiar por muitos anos novamente a possibilidade de termos a regionalização instituída. A oportunidade que há para concretizar a regionalização é esta e é algo que não deve ser desperdiçado”, afirmou, em declarações à Lusa, João Oliveira. Os comunistas foram os primeiros a agendar um projeto de resolução que, não sendo uma lei, é uma iniciativa política para recomendar, neste caso, que seja adotado um calendário que propõe que as assembleias municipais se pronunciem até ao final deste ano sobre a criação em concreto das regiões e a realização de um referendo em 2021.Depois, as eleições regionais realizar-se-iam em simultâneo com as autárquicas, previstas para 2021, de acordo com a proposta, lançada pelos comunistas após as jornadas parlamentares do partido realizadas em dezembro do ano passado, em Évora.O Bloco de Esquerda também apresentou, em finais de janeiro, um projeto de resolução no mesmo sentido: lançar um “debate público alargado para a instituição de regiões administrativas em Portugal a concluir até ao final de 2020” e preparar a aprovação do enquadramento legal da regionalização “no primeiro semestre de 2021”.João Oliveira afirmou ter a expectativa de que “todos os partidos”, incluindo o PS e o PSD, que “se manifestaram favoráveis à ideia de avançar com a regionalização, não tomem agora uma posição diferente dessa”.O deputado sublinhou que, no projeto de resolução, o PCP evitou fazer propostas que sejam “elementos de divergência”, como por exemplo, quantas vão ser e quais os órgãos de cada uma das regiões. “Este debate será feito exclusivamente em função de uma decisão que a Assembleia da República tem de tomar, que é a de fixar um processo e uma data para a concretização da regionalização”, explicou.Aos partidos que, no passado, apoiaram a ideia da regionalização, caso não votem a favor, o líder parlamentar comunista aponta “a incoerência” e sugere que sejam “as populações naturalmente” a fazer “esse ajuste de contas do ponto de vista político” com quem “der o dito por não dito”.Em 10 de dezembro, o primeiro-ministro, o socialista António Costa, remeteu para a próxima legislatura, após 2023, um eventual referendo para uma regionalização e disse esperar ainda “estar cá” nessa altura, em resposta a perguntas da então líder parlamentar do CDS-PP.No debate quinzenal com o primeiro-ministro, no parlamento, Cecília Meireles tinha questionado Costa sobre o significado das suas palavras no congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses quanto à mudança da forma de eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional por poder tratar-se do princípio da regionalização.Meses antes, em junho, numa entrevista ao Expresso, António Costa afirmou: “A pior coisa que podia acontecer para quem defende a regionalização (…) era precipitarmo-nos numa confrontação com o Presidente da República, com um risco de comprometer por mais 20 anos [o processo]”.O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é contra a criação das regiões administrativas.A regionalização está consagrada na Constituição da República Portuguesa desde 1976, foi objeto de um referendo em 1998, em que venceu o “não”, numa altura em que Marcelo era líder do PSD, e está ainda por concretizar.