A Assembleia Municipal de Elvas reuniu, em sessão ordinária, na manhã desta sexta-feira 28 de fevereiro, no salão nobre da Câmara Municipal de Elvas.
Com a presença de todos os seus 28 elementos, os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, alterações no trânsito, que se traduzem em três novas passadeiras para peões.
As travessias são três no Bairro de Santa Luzia, na Avenida D. Sancho Manuel junto à rotunda da escola do primeiro ciclo, e na Avenida Garcia d’Orta, no Centro Histórico de Elvas, vão ser criados três lugares de estacionamento para os serviços do Ministério da Agricultura.
Os restantes pontos na ordem de trabalhos foram os seguintes:
– Relatório de Atividades; a Assembleia Municipal tomou conhecimento;– Aprovação da ata da sessão de 15 de novembro de 2019; o documento foi aprovado por unanimidade;– Acordo de colaboração a celebrar entre o Município de Elvas e Águas do Vale do Tejo, S.A., ratificação; foi aprovado por maioria, com 21 votos a favor, quatro abstenções e dois votos contra;– Regulamento Municipal de Proteção de Dados do Município de Elvas; foi aprovado por maioria, 23 votos a favor e quatro abstenções;– Relatório final da ação de verificação no local da operação POSEUR-03-2012-FC-000300, construção de emissário e estação elevatória de Calçadinha; foi aprovado por maioria, com 20 votos a favor e sete abstenções;– Relatório final da ação de verificação no local da operação POSEUR-03-2012-FC-000319, construção de emissário e estação elevatória de Varche; foi aprovado por maioria, com 20 votos a favor e sete abstenções– Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, proposta de reprogramação financeira; aprovação por maioria, com 23 votos a favor e quatro abstenções;– Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2020/2029; foi aprovado por maioria, com 26 votos a favor e uma abstenção;– Regulamento da Biblioteca Municipal de Elvas Dra. Elsa Grilo; foi aprovado por maioria, com 24 votos a favor e uma abstenção;– Declaração de compromissos e recebimentos em atraso em 31 de dezembro de 2019; a Assembleia Municipal tomou conhecimento.
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