Câmara de Portalegre aprova novo pacote de medidas de apoio

O município de Portalegre aprovou um novo pacote de medidas para fazer face à pandemia de covid-19, com o objetivo de “contribuir ativamente” para a recuperação económica das famílias e empresas daquele concelho, anunciou hoje a autarquia.Em comunicado enviado à agência Lusa, a câmara explica que as medidas aprovadas no decorrer da última reunião ordinária do município contemplam a distribuição de máscaras comunitárias pela população, estando as mesmas a ser produzidas por um grupo de voluntárias.Após esse processo, o município vai dar “prioridade” à distribuição das máscaras pelas juntas de freguesia, aos titulares de cartão do idoso, cartão social e famílias que estejam a ser apoiadas pela Loja Social de Portalegre.A câmara vai também distribuir pelas escolas os computadores já adquiridos, a partir do momento em que os mesmos sejam entregues à autarquia, e “prolongar a suspensão” da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras, e “excluindo” a publicidade em ‘muppies’ digitais e outdoors, a todas as empresas, até ao final de 2021.O prolongamento da isenção de pagamento de renda a todos os estabelecimentos comerciais em edifícios do município e que se encontrem encerrados, é outra das medidas anunciadas.A Câmara de Portalegre deliberou ainda a prorrogação de 60 dias em todos os prazos relativos a processos administrativos em curso, considerando também aqueles prazos que foram iniciados durante o período de emergência.“Continuar o processo de desinfeção dos espaços públicos, em especial em áreas comerciais e nas unidades de saúde, bem como em todos os equipamentos urbanos de recolha de resíduos”, é outras das medidas elencadas no comunicado.A Câmara de Portalegre recorda que, durante o período de emergência “disponibilizou e manteve” atualizada online uma lista de estabelecimentos comerciais em funcionamento, com serviços essenciais e em regime de ‘take away’/entrega ao domicílio.Após esse período, o município espera agora “fazer o ‘upgrade’” desse projeto e implementar uma outra proposta apresentada por um munícipe, nomeadamente o projeto “Eu compro em Portalegre”, que disponibiliza informação sobre os pequenos comerciantes de todo o concelho e quais as suas áreas de atividade.Além de manter o apoio a lares e instituições particulares de solidariedade social, o município decidiu manter a isenção de juros de mora no pagamento de faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos não pagas durante o período de emergência. “As faturas poderão ser pagas faseadamente até 12 meses sem juros, para famílias com quebra comprovada de rendimentos mediante requerimento” explicam.A Câmara de Portalegre decidiu ainda manter a isenção de juros de mora no pagamento das rendas de habitação social não pagas durante o período de emergência, podendo ser pagas depois sem juros ou penalizações durante 24 meses.“Em caso de diminuição de rendimentos do agregado, desemprego ou quebra de rendimentos, as famílias poderão pedir reavaliação do valor da renda, considerando-se a mesma de forma retroativa, até à data da declaração do estado de emergência”, lê-se no comunicado.Prolongar a isenção do pagamento de faturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos a todas as empresas, “até ao dia em que exista possibilidade legal de abrirem”, é outras das medidas elencadas, bem como “manter” a agenda online “Cultura em Quarentena”.