O PS recomendou ao Governo a plantação de espécies autóctones, principalmente castanheiros, em 190 hectares na Serra de São Mamede, no distrito de Portalegre, na sequência da reconversão de áreas recentemente submetidas ao regime florestal.
O projeto de resolução entregue no parlamento e consultado hoje pela agência Lusa é assinado por 16 deputados, tendo como primeiro subscritor o deputado eleito pelo círculo de Portalegre, Luís Moreira Testa.
No documento, os deputados recordam que foi determinada, através de um decreto, a “exclusão de cerca de 48 hectares” da Mata Nacional do Urso do regime florestal, “para permitir” a ampliação da unidade industrial da Celbi, pertencente ao Grupo Altri, na Figueira da Foz.
Segundo os socialistas, ficou igualmente estabelecido, “como medida compensatória”, a submissão ao regime florestal de “190,5 hectares” de terrenos na Serra de São Mamede, no concelho de Marvão, correspondentes às parcelas denominadas Penha Cabreira, Selada e Ribeira de São Brás.
Destacando vários pontos que marcam a singularidade da Serra de São Mamede, os deputados sublinham que, neste contexto, o castanheiro “assume particular relevância” neste território.
“Para além de constituir uma espécie autóctone perfeitamente adaptada às condições edafoclimáticas da Serra de São Mamede, os soutos funcionam frequentemente como importantes zonas de descontinuidade de combustível, reduzindo o risco de propagação dos incêndios, ao mesmo tempo que potenciam atividades agrícolas e florestais geradoras de rendimento e de emprego”, acrescentam.
Para os deputados, a reconversão destes “cerca de 190 hectares” constitui “uma oportunidade” para transformar uma medida compensatória numa “verdadeira intervenção estratégica” de valorização da Serra de São Mamede, “conciliando conservação da natureza, proteção contra incêndios, desenvolvimento rural e criação de riqueza”.
Assim, o PS quer que o Governo elabore, através do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, um plano de reconversão florestal para os 190,5 hectares recentemente integrados no regime florestal na Serra de São Mamede, no concelho de Marvão.
“Promova a substituição dos atuais povoamentos de pinheiro por espécies autóctones, privilegiando o castanheiro, sem prejuízo da integração de outras espécies características daquele ecossistema que contribuam para a diversidade e resiliência da paisagem, como as quercíneas”, acrescentam.
Os deputados defendem também que o Governo assegure que o referido plano “respeita as orientações constantes” da Estratégia Nacional para as Florestas e do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo, “reforçando a adaptação” às alterações climáticas e a prevenção estrutural dos incêndios rurais.
Entre as medidas, destaca-se também a implementação de modelos de gestão florestal que “promovam mosaicos” de paisagem, “reduzam a continuidade” de combustível e “aumentem a capacidade de resistência da floresta aos incêndios.
Para os deputados, o Governo deve ainda envolver as autarquias locais, as organizações de produtores florestais e as instituições científicas, nomeadamente o Instituto Politécnico de Portalegre, na “elaboração e execução deste plano do Parque Natural da Serra de São Mamede”.
Além destas recomendações, os deputados defendem que o Governo deve promover a monitorização fitossanitária dos povoamentos de castanheiro a instalar, bem como dos “demais existentes” nas áreas circundantes, assegurando o acompanhamento técnico aos respetivos gestores e proprietários, designadamente no âmbito da prevenção, deteção e controlo da doença da tinta e do cancro do castanheiro.
Por último, querem que seja apresentado à Assembleia da República, “no prazo de um ano”, um relatório sobre o estado de execução do plano e os resultados alcançados em matéria de reconversão florestal, prevenção de incêndios e valorização ambiental e económica do território.
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