A nova proposta para a criação de um curso de Mestrado Integrado em Medicina na Universidade de Évora (UÉ) foi chumbada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), por não cumprir “plenamente critérios essenciais”.
A decisão e fundamentação da A3ES sobre a criação do curso de Medicina na UÉ consta do respetivo processo que foi publicado, na segunda-feira, na página de Internet desta agência, consultado hoje pela agência Lusa.
Este é o segundo ‘chumbo’, já que, há pouco mais de um ano, uma primeira proposta para abrir este curso na UÉ tinha sido igualmente reprovada, tendo então a academia revelado a intenção de reformular e submeter novo projeto.
Nesta nova deliberação, datada de 25 de fevereiro deste ano, a A3ES explica que o conselho de administração decidiu não acreditar este ciclo de estudos em concordância com a recomendação e fundamentação da Comissão de Avaliação Externa e tendo em conta o parecer desfavorável da Ordem dos Médicos (OM).
“A proposta não cumpre plenamente critérios essenciais da A3ES e da World Federation for Medical Education [Federação Mundial para a Educação Médica, em português]”, salienta a agência.
E aponta, especialmente, quatro aspetos, considerarando nomeadamente que a sustentabilidade do programa é “incerta a curto e longo prazo, especialmente no referente a infraestruturas e recursos humanos – docentes e não docentes – e financeiros”.
A A3ES diz também que “o corpo docente é insuficiente e desigualmente qualificado” e que não observa “medidas ativas de desenvolvimento de um plano docente estruturado ou de estruturas de governação que assegurem a formação pedagógica dos docentes e a integração entre ensino e investigação”.
“Há falta de infraestruturas essenciais, nomeadamente um hospital universitário central completamente funcional e adaptado à formação clínica”, adverte.
E acrescenta que “as instalações de simulação clínica propostas são inadequadas”, devido, por exemplo, a um défice “de pessoal e inexistência de planos de atualização e formação de docentes e estudantes”.
Perante esta decisão, a UÉ ainda apresentou um recurso junto do Conselho de Revisão da A3ES, pedindo a revogação, total ou parcial, da deliberação.
E a academia defendeu que fosse determinada a acreditação, “ainda que sob a forma de acreditação condicionada, com definição das condições de desenvolvimento institucional que se mostrem adequadas”, pode ler-se na documentação consultada pela Lusa.
Mas o Conselho de Revisão da A3ES, numa decisão tomada esta segunda-feira, negou provimento ao recurso, justificando que “a falta de um qualquer dos apontados requisitos legais acarreta necessariamente a não acreditação do ciclo de estudos em causa”.
“Assim, e no caso, perante o não preenchimento dos requisitos legais exigidos para a criação e funcionamento do ciclo de estudos em referência, forçoso era, e é, não acreditar, sem lugar para qualquer acreditação condicionada”, conclui a agência.
Proposta para curso de Medicina na Universidade de Évora novamente chumbada
A reitora da Universidade de Évora (UÉ) afirmou hoje que as “maiores objeções” relativas ao ‘chumbo’ do curso de Medicina “estão a ser tratadas” e defendeu que a academia tem condições para, futuramente, apresentar “uma proposta ganhadora”.
“As maiores objeções já estão a ser tratadas e, portanto, acho que temos condições para apresentar uma proposta ganhadora, da próxima vez”, salientou a reitora da UÉ, Hermínia Vasconcelos Vilar, em declarações à agência Lusa.
Considerando que algumas objeções foram levantadas “sem razão”, a responsável reiterou que, em relação àquelas que a academia alentejana julga que “há ainda que corrigir” aspetos, esse procedimento já está em curso.
A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) chumbou a nova proposta para a criação de um curso de Mestrado Integrado em Medicina na academia alentejana, por considerar que não cumpre “plenamente critérios essenciais”.
Perante esta decisão, a UÉ ainda apresentou recurso, pedindo a revogação, total ou parcial, da deliberação, mas o Conselho de Revisão da A3ES, numa decisão tomada esta segunda-feira, negou provimento ao recurso.
“Recorremos porque achámos que tínhamos já resolvido algumas das objeções” apresentadas pela A3ES, justificou Hermínia Vasconcelos Vilar, assumindo que estes processos são sempre “particularmente exigentes”.
Nas declarações à Lusa, a responsável realçou que não ficou surpreendida com este segundo ‘chumbo’, já que eram conhecidas “algumas reservas” da A3ES sobre o processo, e mostrou-se otimista em relação a uma futura proposta.
“Agora, sabemos o que há a corrigir e penso que temos todas as condições para apresentar uma nova proposta que seja ganhadora e reúna as condições que são exigidas pela A3ES”, vincou.
Hermínia Vasconcelos Vilar, que não foi reeleita para o cargo nas eleições realizadas no dia 30 de março, assinalou, porém, que a decisão sobre o processo não lhe caberá a si, mas antes à próxima reitoria da UÉ, liderada por António Candeias, cuja tomada de posse está prevista para 11 de maio.
Questionada sobre a falta de infraestruturas essenciais ao curso apontada na decisão da agência, a reitora reconheceu que “seria importante” a conclusão das obras do novo Hospital Central do Alentejo, em Évora, mas “não é imprescindível”.
“Temos as ULS [Unidades Locais de Saúde], que às vezes ignoram, mas as ULS são importantes e temos as ULS connosco, mas, obviamente, a abertura do hospital também será importante para este processo”, acrescentou.
Este é o segundo ‘chumbo’, já que, há pouco mais de um ano, uma primeira proposta para abrir este curso na UÉ tinha sido igualmente reprovada, tendo então a academia revelado a intenção de reformular e submeter novo projeto, o que, agora, teve desfecho idêntico.
SM // RRL
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