O PSD de Elvas apresentou esta terça-feira, dia 17 de Março, uma proposta para a criação de uma Equipa de Acompanhamento e Fiscalização da Aquaelvas, com o objetivo de reforçar o controlo municipal sobre a gestão do serviço público de água e saneamento.
A iniciativa surge na sequência de uma reclamação formal apresentada pelo partido a 13 de março, dirigida à Aquaelvas, com conhecimento da ERSAR, da Agência Portuguesa do Ambiente e da Câmara Municipal de Elvas, na qual foram levantadas preocupações sobre a conformidade das práticas tarifárias e de faturação da concessionária.
No parecer da ERSAR relativo à proposta tarifária para 2026, foram identificadas diversas desconformidades com a legislação e recomendações regulatórias, incluindo tarifas que não estariam de acordo com as normas legais.
Segundo o PSD, enquanto titular do serviço, o Município de Elvas tem a responsabilidade de fiscalizar a concessionária e assegurar que a sua atividade cumpre integralmente a lei, protegendo os interesses dos munícipes.
A proposta do partido prevê a constituição de uma equipa formada por vereadores e técnicos municipais, com competências para acompanhar a execução do contrato de concessão, analisar a conformidade das tarifas, verificar o cumprimento das recomendações da ERSAR e promover maior transparência na gestão do serviço.
O PSD de Elvas defende que não basta aprovar tarifas: é essencial fiscalizar a sua legalidade e aplicação, especialmente quando estão em causa matérias que afetam diretamente a vida das famílias. Com esta medida, o partido pretende garantir mais rigor, mais transparência e maior proteção dos interesses dos elvenses na gestão de um serviço público essencial.
