As alegações finais do processo em que estão a ser julgados 35 arguidos por alegada exploração de imigrantes no Alentejo estão marcadas para quarta-feira, no Tribunal de Beja, indicou hoje uma das advogadas.
Na sessão de quarta-feira, agendada para as 09:30, deverão ser ouvidos dois arguidos, seguindo-se as alegações finais, disse à agência Lusa a advogada Teresinha Ramos.
O processo, cujo julgamento começou no dia 15 de dezembro do ano passado, envolve 35 arguidos, dos quais 22 pessoas e 13 empresas, acusados de crimes como tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais.
Este é um dos processos resultantes da denominada “Operação Espelho”, da Polícia Judiciária (PJ), realizada em novembro de 2023 e relacionada com a alegada exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes em herdades agrícolas no Alentejo.
De acordo com os despachos de acusação e de pronúncia, consultados pela agência Lusa, a generalidade dos arguidos responde por crimes relacionados com o tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais.
Há também arguidos acusados do crime de falsificação de documento ou de detenção de arma proibida, de acordo com os documentos.
Oito dos arguidos neste caso são romenos e cinco são portugueses, de vários concelhos do distrito de Beja. Os restantes são de diversas nacionalidades estrangeiras, segundo o Ministério Público (MP).
Quanto às empresas, a maioria está acusada de tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais. Duas outras respondem também por um crime de falsificação de documentos.
No despacho de acusação, o MP alega que, em data não concretamente apurada, mas anterior a 01 de janeiro de 2020, os arguidos construíram uma rede para a entrada de imigrantes ilegais em Portugal, vindos sobretudo da Roménia, Moldova, Ucrânia, Índia, Senegal, Nepal, Timor-Leste e Paquistão, para a os utilizarem como mão-de-obra quase forçada e a baixo custo.
Apesar de os imigrantes procurarem melhores condições de vida, acabavam a trabalhar em explorações agrícolas e em obras pelo país “alojados em condições degradantes”, em quartos “sobrelotados, sem climatização e mal conservados, sendo-lhes cobrado dinheiro pelo alojamento, documentos, alimentação, água, luz, gás, transporte”.
Os imigrantes muitas vezes não auferiam qualquer retribuição mensal pelo trabalho prestado, pelo que não podiam comprar comida para sobreviver e fazer face a outras necessidades, o que os forçava “a mendigar por comida”, lê-se no despacho de acusação.
Para criarem uma suposta aparência de legalidade, os arguidos criaram sociedades comerciais.
Em 15 de janeiro, num outro processo resultante da “Operação Espelho, o Tribunal de Beja condenou nove pessoas, sete delas a prisão efetiva, com penas entre os três e os nove anos e meio, e absolveu outras três num processo por exploração de imigrantes no Alentejo.
Duas empresas foram absolvidas, mas as restantes cinco sociedades comerciais detidas por arguidos no processo foram condenadas, cada uma, a 1.000 dias de multa à razão de 200 euros/dia.
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