O Governo lançou um apoio extraordinário no valor global de 40 milhões de euros para as explorações agrícolas afetadas pela depressão “Kristin”, de acordo com as Resoluções do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, e n.º 15-C/2026, de 1 de fevereiro.
A medida, anunciada pelo Ministério da Agricultura e Mar e divulgada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P. (CCDR Alentejo, I.P.), assume a forma de subvenção não reembolsável, destinada a explorações que tenham sofrido danos superiores a 30% do seu potencial produtivo. O apoio abrange investimentos compreendidos entre 5 mil e 400 mil euros.
Escalões de financiamento
O regime de apoio prevê diferentes níveis de comparticipação, consoante o montante do investimento e a existência de seguro agrícola:
- 100% da despesa elegível até 10 mil euros;
- 80% da despesa elegível acima de 10 mil euros para beneficiários com seguros agrícolas contratados no âmbito do Sistema de Seguros Agrícolas;
- 50% da despesa elegível acima de 10 mil euros para beneficiários sem seguro agrícola.
As candidaturas devem ser apresentadas através do formulário eletrónico disponível no portal do PEPAC, em www.pepacc.pt.
Verificação dos prejuízos no terreno
As despesas são consideradas elegíveis a partir da data da ocorrência do fenómeno climatérico. A validação dos prejuízos cabe às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competentes, sendo no caso do Alentejo assegurada pela CCDR Alentejo, I.P., que irá acompanhar os agricultores no terreno e confirmar os danos reportados.
O Ministro da Agricultura e Mar sublinhou o compromisso do Governo em responder de forma rápida a situações de calamidade natural, afirmando que “ninguém vai ficar sozinho”, e destacou o papel das CCDR na proximidade e no apoio direto às explorações afetadas.
Apoio adicional para a depressão “Cláudia”
Paralelamente, foi publicado o Despacho n.º 1218/2026, de 3 de fevereiro, que cria um apoio específico ao restabelecimento do potencial produtivo das explorações afetadas pela depressão “Cláudia”, com uma dotação global de 3,15 milhões de euros.
Com estes instrumentos, o Governo pretende mitigar os impactos das recentes intempéries no setor agrícola e contribuir para a rápida recuperação da capacidade produtiva das explorações afetadas.
Foto ilustrativa
