A CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo informou, através de um comunicado dirigido a este semanário, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco proferiu hoje, 29 de janeiro de 2026, decisão favorável que determina o levantamento da suspensão da Declaração de Impacte Ambiental do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, podendo a obra ser retomada com efeito imediato.
Esta decisão representa, de acordo com a CIMAA, “um momento decisivo e muito positivo para todos nós. As obras podem agora ser retomadas com efeito imediato, permitindo que este projeto tão importante para o Alto Alentejo avance finalmente”.
A empreitada das Infraestruturas Primárias encontrava-se temporariamente suspensa na sequência de providência cautelar interposta por organizações ambientais.
O Tribunal deu razão à CIMAA e aos municípios envolvidos enquanto contra-interessados (Portalegre, Fronteira, Avis, Alter do Chão e Crato), declarando a nulidade do processo cautelar que havia determinado a suspensão.
A CIMAA sublinha que “todo o trabalho prévio foi cumprido de forma escrupulosa, de acordo com a lei, junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Esta decisão vem confirmar a solidez jurídica da nossa posição e a regularidade do procedimento adotado”, explicam.
Joaquim Diogo, Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, sublinha que “este é um projeto fundamental para garantir segurança hídrica, desenvolvimento económico e qualidade de vida às populações do Alto Alentejo. A CIMAA sempre atuou com responsabilidade, transparência e respeito pela lei, e esta decisão judicial confirma a solidez da nossa posição. Continuaremos a defender, com determinação, os interesses da região e das suas populações.”
Com esta decisão favorável, “este projeto estratégico, poderá finalmente avançar, assegurando benefícios estruturantes, nomeadamente ao nível do abastecimento público de água, do reforço da resiliência hídrica para a agricultura, da produção de energia renovável e da promoção do desenvolvimento económico e social”.
As obras serão retomadas nos termos legalmente aplicáveis, com “todo o rigor” e “responsabilidade que têm caracterizado este projeto”, concluem.
