A Unidade de Acção Fiscal (UAF) da GNR, através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Évora apreendeu, no dia 28 de janeiro, 55 quilogramas de tabaco de corte fino, sete volumes de maços de cigarros e mais de 12 500 euros em numerário, no concelho de Évora.
No âmbito de uma investigação que decorria há cerca de nove meses, sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, foi desencadeada uma operação de investigação criminal que culminou no cumprimento de sete mandados de busca, designadamente três domiciliárias, três em viaturas e uma em estabelecimento comercial.
No decurso da investigação, foi possível apurar que os suspeitos se dedicavam à receção e revenda de tabaco de corte fino e de volumes de maços de cigarros que não ostentavam as estampilhas especiais legalmente exigidas para a sua detenção, circulação e comercialização em território nacional, furtando-se, deste modo, ao pagamento dos impostos devidos pela introdução no consumo desses produtos.
Na sequência da ação, foram constituídos arguidos três homens, com idades compreendidas entre os 27 e os 63 anos, pela prática dos crimes de introdução fraudulenta no consumo e de fraude fiscal, tendo sido apreendido o seguinte material:
- 55 quilogramas de tabaco de corte fino;
- Sete volumes de maços de cigarros;
- Mais de 12 500 euros em numerário;
- Dois veículos ligeiros de passageiros;
- Três telemóveis.
O valor comercial do tabaco apreendido ascende a cerca de 3 000 euros, estimando-se que a sua comercialização ilícita teria causado um prejuízo ao Estado português superior a 15 500 euros, em sede de Imposto Especial de Consumo.
