A proposta do executivo PS para o orçamento de 2026 da Câmara de Nisa (PS), no valor de 31,8 milhões de euros, foi ‘chumbada’ com os votos contra da CDU e do PSD.
Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a Câmara de Nisa, presidida pelo socialista José Dinis Serra, que está a cumprir o primeiro mandato, lamentou que a proposta de orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) tenham sido ‘chumbadas’ pela oposição.
Os documentos previsionais foram rejeitados em reunião extraordinária do executivo, realizada esta segunda-feira, recebendo dois votos a favor do PS, mas três votos contra, dois deles dos eleitos da CDU e o outro do vereador do PSD.
Para o município, trata-se de uma “decisão política grave e irresponsável, com consequências diretas para a população do território, sobre o investimento público e sobre o desenvolvimento do concelho de Nisa”.
Na nota de imprensa, a maioria PS referiu que a proposta comportava um “orçamento sério, financeiramente equilibrado e tecnicamente sustentado”, com receitas correntes “superiores às despesas” correntes, “sem recurso a endividamento” para despesas de funcionamento.
“O voto contra foi um ato político de bloqueio e que inviabiliza a execução de investimentos estruturantes, investimentos de requalificação urbana, o apoio às instituições sociais, às associações, às famílias e ao normal funcionamento da câmara municipal”, pode ler-se.
O executivo PS considerou também “politicamente incoerente e institucionalmente inaceitável, e até ridículo”, que os vereadores da oposição tenham “irresponsavelmente” votado contra um orçamento que “integrava propostas e medidas por si próprios apresentadas e defendidas” durante o processo de discussão do documento.
“Propor, exigir inclusão e depois votar contra é um comportamento que não configura uma oposição responsável, bem pelo contrário configura um bloqueio político deliberado”, acusou.
A Lusa teve acesso à declaração de voto da vereadora do PSD na Câmara de Nisa, Fernanda Policarpo, na qual a autarca justificou o voto contra por entender que o processo “ficou marcado pela falta de transparência, pela limitação do escrutínio e por uma preocupante desvalorização” do papel da oposição.
“Mais grave ainda, a proposta de realização de uma auditoria independente, que apresentei por considerar fundamental para reforçar a confiança e a transparência, foi rejeitada através de um malabarismo jurídico que, longe de esclarecer, apenas reforça as dúvidas”, argumentou a vereadora social-democrata.
Fernanda Policarpo sublinhou ainda que “não estão em causa apenas opções políticas diferentes”. O que está em causa, continuou, é a “qualidade da democracia local, o respeito institucional” entre eleitos e a “transparência na gestão” do dinheiro dos munícipes.
A Lusa tentou contactar os dois vereadores da CDU na Câmara de Nisa para obter uma reação, mas sem sucesso.
Fonte do município de Nisa disse à Lusa, por sua vez, que o orçamento da autarquia em 2025 foi superior a 37,4 milhões de euros, envolvendo também verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O PS não tem maioria no executivo municipal, sendo a situação diferente na Assembleia Municipal de Nisa, constituída por 15 eleitos do PS, seis eleitos da CDU e quatro eleitos do PSD.
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