O ministro Adjunto e da Coesão Territorial garantiu hoje que as obras para a construção da Barragem do Pisão podem avançar, o que é rejeitado por ambientalistas, sustentando que o tribunal mantém a anulação da Declaração de Impacte Ambiental.
Em declarações à agência Lusa, o ministro Manuel Castro Almeida explicou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) “resolveu as questões judiciais que estavam pendentes” que e a sentença “é favorável” ao avanço daquela obra no concelho de Crato, distrito de Portalegre.
“Em segundo lugar, foram dadas todas as autorizações e licenças que eram necessárias da parte da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas”,acrescentou.
De acordo com o governante, do ponto de vista dos procedimentos, autorizações, licenças e pareceres, “estão todos os obstáculos removidos” para que a obra do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também conhecido como Barragem do Pisão, possa avançar.
“Só falta agora ser assinado um contrato entre o Estado e a associação de municípios para que, a partir daí, as obras possam começar”, acrescentou, referindo que a assinatura poderá acontecer “nos próximos dias”.
Contactado pela Lusa, José Janela, do núcleo regional de Portalegre da associação ambientalista Quercus, uma das organizações não-governamentais responsáveis por uma ação que levou o TAFCB a anular a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), considera que são “incorretas” as afirmações do Governo em relação a esta matéria.
“O TAFCB ordenou que o processo fosse para o Tribunal Central Administrativo Sul, para conhecimento dos recursos, mas sem anular a decisão que deu razão às organizações não-governamentais de ambiente”, disse.
Confrontado com estas declarações do responsável da Quercus em Portalegre, o ministro da Coesão Territorial explicou que apenas se baseia na informação fornecida pelos serviços oficiais.
“A informação que eu tenho é que o tribunal decidiu em sentido favorável à pretensão do Estado e decidiu ontem ou anteontem [quinta ou quarta-feira]. Eu não estive a ver os documentos, baseio-me apenas na informação que os serviços prestaram”, sublinhou.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo é a responsável pela execução do empreendimento.
A Agência Portuguesa do Ambiente apresentou em fevereiro um recurso a contestar a decisão judicial de 23 de janeiro que anulou a DIA da Barragem do Pisão, na sequência da ação interposta pelas organizações não-governamentais de ambiente da denominada Coligação C7.
As organizações ambientalistas revelaram na altura que o TAFCB emitiu uma sentença em que anula a DIA integrada no Título Único Ambiental (TUA) do projeto, emitido em setembro de 2022, tendo, na sequência desta decisão, condenado a Agência Portuguesa do Ambiente a averbar no TUA a sentença de anulação.
Após este caso, e independentemente da decisão judicial, o Governo anunciou que vários projetos seriam retirados do Plano de Recuperação e Resiliência, entre os quais a Barragem do Pisão.
O financiamento do projeto transitou para o Orçamento do Estado e passou de 151 milhões de euros para mais de 222 milhões, fixando o prazo de execução da totalidade das componentes em 2027.
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