O município de Alandroal, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.o 57/2019, de 30 de abril, chegou a acordo com as quatro juntas de freguesia do concelho (Capelins – Santo António, Terena – São Pedro, Santiago Maior e União de Freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto)) para a concretização da transferência de competências deste para a esfera das freguesias, designadamente as ligadas a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, manutenção de mobiliário urbano e realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação, e espaços envolventes, do ensino pré-escolar e do 1.o ciclo.
Para o desenvolvimento destas competências, as Juntas de Freguesia do concelho passarão a receber anualmente o valor de cerca de 159 mil euros, valor pago ainda este ano por parte da câmara municipal e próximo no próximo ano transferido diretamente pela DGAL, sendo suprimido às transferências desta entidade para o município.
Ao mesmo tempo, foram também celebrados novos acordos inter-administrativos para a delegação de outras funções não previstas na transferência de competência, mas através das quais as juntas de freguesia têm ajudado o município a cumprir a sua missão, indo de encontro às necessidades das populações, prestando serviços de proximidade e de apoio direto à comunidade local com igual ou maior eficiência. A este nível, falamos da manutenção e conservação de vias públicas, passeios e calçadas, recolha de resíduos sólidos urbanos em locais de difícil circulação, transportes escolares, instalação do Balcão Único e manutenção e conservação de vários espaços públicos do Município na área das respetivas freguesias, como as Áreas de Serviços de Autocaravanas, espaços verdes e jardins ou a Praia das Azenhas del Rei e a Fortaleza de Juromenha.
O valor anual a transferir para as juntas de freguesia do concelho para o cumprimento destes acordos será de cerca de 190 mil euros, de forma proporcional às funções e serviços a prestar por cada uma delas.
O município espera que este conjunto de novas competências, associadas às funções que já eram exercidas se traduzam numa melhoria dos serviços prestados e da perceção da qualidade desses mesmos serviços por parte da população, já que são exercidos em proximidade, salvaguardando o interesse dos cidadãos e garantindo uma resposta pronta, ágil e adequada às necessidades.
No total, o município passa, num único ano, de um valor de transferências para as juntas de freguesia do concelho de cerca de 204 mil euros para cerca de 350 mil euros o que correspondem a um aumento de 70%.
