O PCP criticou hoje o que considera terem sido “critérios quase exclusivamente de sectarismo partidário” para as nomeações dos novos vice-presidentes da CCDR do Alentejo, acusando o Governo de quer utilizar estes organismos como “correias de transmissão”.
Em comunicado, a Direção Regional do Alentejo (DRA) do PCP defendeu que “pesaram negativamente” as alterações à orgânica das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) decididas pelo Governo em articulação com os socialistas e o “negócio entre PSD e PS” sobre as nomeações dos dirigentes.
“A constituição do Conselho Diretivo da CCDR do Alentejo representa um passo adicional na governamentalização da CCDR e na sua utilização para alimentar clientelas, interesses económicos e ambições partidárias e pessoais”, salientou o PCP.
Para os comunistas, estes sinais são “bem visíveis” na forma como foi eleito o presidente da CCDR do Alentejo e nomeados os vários vice-presidentes, “onde prevaleceram critérios quase exclusivamente de sectarismo partidário”.
“Fica ainda mais claro o objetivo de utilizar as CCDR como correias de transmissão do Governo, instrumentos de centralização de poder de decisão sobre políticas regionais e atribuição de verbas”, frisou.
Segundo o PCP, pretende-se que as CCDR tenham “um funcionamento opaco e desprovido de escrutínio, ainda mais propício à tentativa de imposição de mecanismos de dependência e, por conseguinte, à promiscuidade entre o poder económico e o poder político”.
No comunicado, a DRA do PCP considerou que o país e a região Alentejo não precisam de “estruturas burocráticas, totalmente dependentes do poder central, constituídas à margem da discussão e participação democrática e do papel das autarquias locais. Mas sim da concretização da regionalização e instituição das regiões administrativas, conforme previsto na Constituição da República Portuguesa, com órgãos eleitos democraticamente pelas populações que garantam uma política regional de proximidade, eficiente e adequada à realidade de cada região, em articulação com as autarquias locais”.
Os comunistas apelaram à defesa do poder local democrático, dos interesses da região Alentejo e das suas populações e à concretização da regionalização, com a instituição da Região Administrativa do Alentejo.
Numa cerimónia realizada, na passada sexta-feira, em Évora e presidida pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, tomaram posse os novos presidentes das cinco CCDR: Álvaro Santos (Norte), Ribau Esteves (Centro), Teresa Mourão Almeida (Lisboa e Vale do Tejo), Ricardo Pinheiro (Alentejo) e José Apolinário (Algarve).
Esta tarde, também em Évora, tomam posse os novos vice-presidentes da CCDR do Alentejo Henrique Sim-Sim (Cultura), Sónia Ramos (Ambiente), Marciano Lopes (Saúde), Helena Cavaco (Agricultura) e Silvino Alhinho (Educação).
Além dos cinco vice-presidentes escolhidos pelo Governo, a CCDR do Alentejo tem ainda como vice-presidentes, neste novo mandato que agora se inicia, Aníbal Costa (eleito pelos presidentes de câmara da região) e Roberto Grilo (indicado pelo Conselho Regional do organismo desconcentrado do Estado).
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