O presidente da CCDR Alentejo justificou hoje o corte de 60 milhões de euros de verbas comunitárias na requalificação da ferrovia Casa Branca-Beja com a falta de maturidade do projeto, argumento refutado pela Infraestruturas de Portugal (IP).
Em audição na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, à qual a agência Lusa assistiu, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, António Ceia da Silva, argumentou aos deputados que, com base em informações da IP, esta requalificação ferroviária só estaria concluída em 2032.
Por isso, na reprogramação de verbas do programa operacional Alentejo 2030, “a grande questão” que levou à retirada de 60 dos 80 milhões de euros desta obra na linha ferroviária entre Casa Branca, no concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora, e Beja foi “única e exclusivamente a maturidade” do projeto”.
“A obra, de acordo com os estudos da IP, só estaria concluída em 2032 e isso significa que iríamos perder essa verba, ou seja, o Alentejo todo iria perder 60 milhões de euros”, disse.
O presidente da CCDR do Alentejo explicou ainda que a Autoridade de Gestão do Alentejo 2030, presidida por si, “não manda” nas reprogramações financeiras dos programas operacionais (PO), apesar de apresentar a respetiva proposta.
No caso do Alentejo, precisou, a reprogramação foi acompanhada e aprovada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, Comité de Acompanhamento – com a IP, comunidades intermunicipais, entre outros agentes do território – e Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030, com a presença de vários ministros, levando, no final, a ‘luz verde’ da Comissão Europeia.
Ceia da Silva disse ainda ser “completamente a favor” da requalificação da ferrovia Casa Branca-Beja, que inclui a eletrificação da linha, mas insistiu que “não era exequível” neste quadro comunitário de apoio, pelo que foi necessário reafetar os 60 milhões de euros a outras prioridades.
Mas, apesar desta decisão, “este projeto vai ser realizado, [porque o Governo encontrou] novas fontes de financiamento. Portanto, o Alentejo não será minimamente prejudicado”, frisou.
Na mesma comissão parlamentar, compareceu igualmente o presidente da IP, Miguel Cruz, que explicou que, em setembro de 2025, a empresa candidatou o primeiro dos três troços da requalificação desta linha ferroviária, entre Casa Branca e Vila Nova da Baronia, no concelho de Alvito, no valor de 80,6 milhões de euros e que cumpria “o nível de maturidade estabelecido e exigido” pela CCDR.
Miguel Cruz reconheceu que, na altura, a empresa criticou a CCDR Alentejo devido àquela decisão unilateral, já que aquele organismo tinha feito “uma consulta escrita e formal” face à qual a IP se pronunciou “dizendo que tal redução comprometeria a viabilidade do projeto”.
O presidente da IP reforçou, perante os deputados, que a candidatura apresentada para o troço Casa Branca – Vila Nova da Baronia iria permitir “a absorção global dos 80 milhões de euros” de verbas comunitárias inscritas no programa Alentejo 2030 para este projeto da requalificação da linha ferroviária. Para a IP, afiançou Miguel Cruz aos parlamentares, o objetivo é que, quando o projeto avançar, os restantes troços “vão sendo executados em simultâneo”. Só em relação a estes outros dois é que a sua conclusão e entrada em funcionamento “não está garantida para 2029”.
O assunto foi abordado hoje nesta comissão parlamentar na sequência de um requerimento do PSD a pedir as audições do presidente da CCDR do Alentejo, do presidente executivo da IP e do secretário de
Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, cuja audição ainda terá de ser marcada para outro dia.
Em dezembro de 2025, numa deslocação a Beja, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que o Governo vai assegurar a verba de 60 milhões de euros para a modernização, requalificação e eletrificação da ferrovia Casa Branca – Beja.
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