O executivo autárquico do Município de Arronches, composto pelo presidente João Crespo, pelo vice-presidente Paulo Furtado e pelos vereadores Maria João Fernandes, Carlos Flores e Iola Feiteira, deu por concluídas as reuniões ordinárias da Câmara Municipal agendadas para o corrente ano de 2025, num plenário que decorreu nas instalações da Junta de Freguesia de Mosteiros.
Antes do período da ordem do dia, o vice-presidente Paulo Furtado apresentou um voto de felicitações à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arronches pelo seu 46.º aniversário, com o qual aproveitou para dirigir igualmente uma mensagem de agradecimento à instituição por todo o trabalho desenvolvido em prol da população, o qual foi subscrito pelos eleitos em condições de votar.
De seguida, com a concordância de todos, foi antecipado um dos assuntos que seria tratado mais à frente na reunião e que foi a hasta pública de lotes de terreno no Loteamento de São Bento, em Mosteiros.
Desta feita, e à semelhança do que aconteceu há sensivelmente ano e meio, foram alienados mais quatro lotes na referida área. A forte procura por terrenos no concelho de Arronches não deixa de satisfazer o Município, numa altura em que a Autarquia se encontra a fazer uma forte aposta no sector da habitação, com vários projectos em andamento.
Retomando a ordem dos pontos agendados, os presentes começaram por concordar com a alienação de um lote de terreno na Zona Industrial, tendo em vista a instalação de uma empresa que já se encontrava a laborar no Ninho de Empresas de Arronches.
Na ocasião foram também concedidos apoios a associações do concelho, bem como a munícipes de Arronches. No primeiro caso, verificou-se a cedência gratuita de transporte, de instalações e infraestruturas municipais e de apoio logístico para a realização das suas actividades, enquanto que, no segundo caso, foi atribuído mais um apoio ao abrigo do Programa “Arronches Jovem”, na modalidade de Apoio à Habitação.
De seguida, em três assuntos relacionados com a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, foi ratificado o acordo de colaboração que resultou numa candidatura que visa o reforço da capacidade de resposta dos Serviços Municipais de Protecção Civil do Alto Alentejo, foi aceite o convite efectuado para a adesão do Município aos Jogos do Alto Alentejo e foram definidos o membro deliberativo e representante técnico do Município na Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alto Alentejo, que serão, respectivamente, o presidente da Câmara Municipal, João Crespo, e o coordenador municipal de Protecção Civil, Nelson Velez.
O plenário prosseguiu com a análise do último relatório do júri do procedimento para atribuição de três habitações, sitas na Rua do Arco, em regime de arrendamento apoiado, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – PRR e 1.º Direito, manifestando-se o executivo de acordo com o exposto, num processo que continuará a seguir os trâmites legais até à sua conclusão.
As propostas seguintes abordaram dois protocolos de colaboração com associações locais, aprovando-se inicialmente uma adenda ao documento já existente com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arronches e deferindo-se depois a celebração de um novo com a Associação de Protecção Animal “Arronches Adopta”.
Finalmente, antes do deferimento de duas novas concessões e 25 renovações do Cartão Municipal do Idoso, foram fixados os tarifários a aplicar no serviço municipal de recolha e gestão dos resíduos sólidos urbanos e no abastecimento de água e saneamento, em baixa, para o ano de 2026 e aprovada a adesão à tarifa social nos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, sendo elegíveis os beneficiários de complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, pensão social de velhice, bem como os clientes finais, cujo agregado familiar tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10, e os beneficiários do Cartão Municipal do Idoso.
