A presidente da ERC manifestou-se hoje preocupada com a questão da distribuição da imprensa, que considera grave, sublinhando que o órgão está disponível para ajudar neste âmbito, mas não tem competências nesta matéria. Helena Sousa falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audição da entidade sobre os relatórios da regulação e do relatório de atividades de contas do ano passado. “Percebemos há uma redução do acesso das populações, essencialmente as que vivem em zonas de baixa densidade, que vivem no interior”, referiu a responsável, considerando que os direitos de acesso à imprensa não podem estar centrados no litoral.
Em 4 de dezembro, a administração da Vasp informou que está a avaliar a necessidade de fazer ajustamentos na distribuição diária de jornais nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança. A Vasp tem o monopólio da distribuição de jornais e revistas. “Quaisquer os modelos que funcionam bem” serão bem-vindos, o que a ERC quer é “que os clientes tenham acesso” aos jornais e revistas, respondeu Helena Sousa, quando questionada sobre o assunto “Naturalmente que nos preocupa muitíssimo” a eventual falta de distribuição da imprensa no interior, referindo que logo que tomou conhecimento da posição da Vasp “a ERC emitiu um comunicado dando conta da sua preocupação”.
Na sequência da questão da distribuição, a ERC teve uma “troca de impressões” com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e que pretende também dirigir essas preocupações por escrito. “Portanto, nós estamos preocupados com isto, falamos também com a Autoridade da Concorrência”, referiu Helena Sousa, salientando que na véspera as duas entidades tiveram uma reunião. “Estamos numa interação muito próxima com essa autoridade porque, de facto,” este assunto é grave”, referiu.
Estas limitações de distribuição “são injustas” e até “inaceitáveis do ponto de vista do acesso das populações aos órgãos de comunicação social impressos”, insistiu a presidente da ERC, que instou também os deputados a pegar nesse tema. “Nós, ERC, procuraremos ajudar em tudo o que estiver a nosso alcance, mas o nosso quadro (…) de competências não nos permite impor alteração nas rotas, portanto, nós não temos uma competência específica nessa matéria”, apontou.
A competência da ERC é consultiva: “Portanto, nós podemos e devemos ajudar a resolver esta questão, ainda que seja, na leitura que fazemos, um assunto de natureza executiva ou legislativa”, rematou.
A presidente afirmou hoje que o órgão entende que a crise do jornalismo é também a crise da democracia e que a confiança é a base. “Devo confessar que me dá uma grande alegria perceber que todos os grupos parlamentares estão muito sensibilizados para esta questão da crise do jornalismo e para as questões da sustentabilidade”, afirmou a presidente da entidade que regula os media. Porque “na ERC também entendemos que a crise do jornalismo é a crise da democracia e a crise da democracia também resulta desta crise que enfrentamos”, acrescentou Helena Sousa, salientando que a confiança é a base do funcionamento social.
“E não havendo informação de qualidade é muito difícil garantirmos que os cidadãos comunicam bem entre si e que as instituições podem efetivamente funcionar”, enfatizou Helena Sousa.
Relativamente à questão da distribuição da imprensa no interior pela VASP, a presidente da ERC recordou que no Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS) apresentado há mais de um ano constam duas medidas neste âmbito. A medida 20 do PACS prevê apoio à distribuição de publicações periódicas para zonas de baixa densidade populacional. De acordo com o PACS, “o Governo vê como sua responsabilidade garantir o acesso a esse bem aos cidadãos que residem nas zonas do território onde tenha cessado, ou esteja em risco de cessar, a distribuição de publicações periódicas”.
Segundo a medida, “para colmatar esta situação, o executivo, através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), promoverá a escolha das empresas que possam garantir a melhor rede de distribuição de publicações periódicas nos municípios afetados, através de concursos públicos lançados no âmbito da cobertura territorial desses órgãos regionais, seguindo a disciplina, o regime e os princípios estabelecidos no Código dos Contratos Públicos”.
Já a medida 21 diz respeito à garantia da distribuição de publicações periódicas em todos os concelhos do país.
Na altura, de acordo com o PACS, havia quatro concelhos no país que não estavam a receber publicações periódicas: Alcoutim, Freixo de Espada à Cinta, Marvão e Vimioso.
“Cumprindo o princípio da igualdade, o Governo considera absolutamente necessário que todos os cidadãos tenham a possibilidade de aceder a estas publicações. Por isso, até que a operação total esteja garantida por via da realização dos concursos públicos, o Governo decidiu negociar com a Vasp (única operadora de distribuição no mercado) a celebração de um protocolo para garantir que todos os concelhos do país têm distribuição”, lê-se no documento.
De acordo com o Plano de Ação para a Comunicação Social, “este acordo prevê que o Governo assuma o custo da distribuição das publicações periódicas nos quatro concelhos supra referidos, até à plena execução da distribuição pelos operadores vencedores dos concursos”.
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