O julgamento de 22 pessoas e 13 empresas por alegada exploração de imigrantes no Alentejo começou hoje no Tribunal de Beja, envolvendo crimes como tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais.
Este processo, com um total de 35 arguidos, é um dos que resultaram da denominada “Operação Espelho”, da Polícia Judiciária (PJ).
Esta operação foi realizada pela PJ em novembro de 2023 e esteve relacionada com a alegada exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes em herdades agrícolas no Alentejo.
Na primeira sessão do julgamento, realizada hoje de manhã no Tribunal de Beja, estiveram presentes 21 das 22 pessoas arguidas, tendo o coletivo de juízes, presidido pela juíza Ana Batista, determinado uma multa e a emissão de mandado de detenção para a arguida que faltou.
Com a sala de audiências ‘apinhada’, entre arguidos e advogados que os representam, os arguidos foram também identificados e, quando questionados pelo coletivo de juízes, escusaram-se, pelo menos para já, a prestar declarações em tribunal.
O coletivo decidiu ainda separar para um processo autónomo uma das 13 sociedades arguidas.
A sessão foi terminada e o julgamento prossegue, na quarta-feira, às 09:30, com a audição das primeiras testemunhas.
De acordo com os despachos de acusação e de pronúncia, consultados pela agência Lusa, quase todos os arguidos singulares respondem por 16 crimes de tráfico de pessoas – um deles está pronunciado por 19 -, um de associação criminosa, um de auxílio à imigração ilegal, outro de associação de auxílio à imigração ilegal e um de branqueamento de capitais.
Há também arguidos acusados do crime de falsificação de documento ou de detenção de arma proibida, pode ler-se nos documentos.
Oito dos arguidos neste caso são romenos e cinco são portugueses, de vários concelhos do distrito de Beja. Os restantes são de diversas nacionalidades estrangeiras, segundo o Ministério Público (MP).
Quanto às empresas, nove estão acusadas de 16 crimes de tráfico de pessoas, um de associação criminosa, outro de auxílio à imigração ilegal, um de associação de auxílio à imigração ilegal e um de branqueamento de capitais.
Duas outras sociedades respondem pelos mesmos crimes, a que se junta um de falsificação de documento, enquanto as últimas duas sociedades enfrentam crimes idênticos, mas, neste caso, estão acusadas de 19 de tráfico de pessoas (sem a falsificação de documento, mas com os restantes).
No despacho de acusação, o MP alega que, em data não concretamente apurada, mas anterior a 01 de janeiro de 2020, os arguidos construíram uma rede para a entrada de imigrantes ilegais em Portugal, vindos sobretudo da Roménia, Moldova, Ucrânia, Índia, Senegal, Nepal, Timor-Leste e Paquistão, e para a sua utilização como mão-de-obra quase forçada e a baixo custo.
Apesar de os imigrantes procurarem “melhores condições de vida”, acabavam a trabalhar em explorações agrícolas e em obras pelo país “alojados em condições degradantes”, em quartos “sobrelotados, sem climatização e mal conservados, sendo-lhes cobrado dinheiro pelo alojamento, documentos, alimentação, água, luz, gás, transporte”.
Os imigrantes muitas vezes não auferiam qualquer retribuição mensal pelo trabalho prestado, pelo que não podiam comprar comida para sobreviver e fazer face a outras necessidades, o que os forçava “a mendigar por comida”, pode ler-se.
Para criarem uma suposta aparência de legalidade, os arguidos criaram sociedades comerciais.
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