No dia 3 de dezembro, realizou-se em Vila Viçosa, no Salão Nobre dos Paços do Concelho , a tomada de posse dos membros do Conselho Municipal de Segurança durante uma Reunião de Câmara Ordinária.
O Conselho Municipal de Segurança é composto pelo Presidente da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia, representantes da Proteção Civil e das forças de segurança, assim como de organismos ligados à saúde, justiça, segurança social, cultura e desporto, sistema educativo, redes de apoio às vítimas de violência doméstica, entidades do setor económico e instituições de solidariedade social.
Esta entidade municipal tem como funções a consultoria, articulação, coordenação, informação e cooperação entre as diversas entidades da comunidade, de acordo com a Lei n.º 33/98, de 18 de julho.
Entre os principais objetivos do Conselho destacam-se:
- Aprofundar o conhecimento sobre a situação de segurança local, através da consulta entre todos os seus membros;
- Formular propostas e medidas de prevenção para problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos;
- Discutir estratégias de combate à criminalidade e à exclusão social no concelho;
- Avaliar dados relativos à violência doméstica, alinhando-se com os instrumentos nacionais de prevenção;
- Apresentar propostas de ações concretas para a prevenção e redução da violência doméstica.
Após a cerimónia de posse, realizou-se a primeira reunião oficial do Conselho Municipal de Segurança, marcando o início do trabalho conjunto das entidades envolvidas em prol de uma comunidade mais segura e coesa.
