A leitura do acórdão do julgamento de 20 arguidos por alegada exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo, marcada para sexta-feira em Beja, foi adiada pelo coletivo de juízes do tribunal local, revelaram hoje dois advogados.
Em declarações à agência Lusa, a advogada Teresinha Ramos, mandatária de dois dos arguidos deste processo, disse que a presidente do coletivo de juízes do Tribunal de Beja que está a julgar o caso emitiu um despacho a adiar a leitura do acórdão, que estava marcada para as 14:00 desta sexta-feira.
Nesse despacho, “o coletivo de juízes reconheceu a falta de notificação aos arguidos e aos respetivos mandatários do requerimento de liquidação do património incongruente”, explicou.
“O Ministério Público (MP) tinha efetuado um requerimento no sentido de apurar se os arguidos tinham um património que não é congruente com os seus rendimentos lícitos e, após o despacho do coletivo de juízes, encontra-se a decorrer prazo para os advogados se pronunciarem, o que não é compatível com a marcação previamente agendada para esta sexta-feira”, notou a advogada.
Segundo Teresinha Ramos, “consoante a posição dos advogados, que deve ser decidida até à próxima semana, se apresentam oposição ou não ao requerimento do MP, a leitura do acórdão poderá ser marcada para 19 de dezembro ou 05 de janeiro de 2026”.
Também contactado pela Lusa, o advogado Pedro Pestana, que é mandatário de outro arguido e representa uma das empresas igualmente arguidas no processo, confirmou o adiamento e os fundamentos do despacho da presidente do coletivo de juízes, datado de 03 de dezembro.
“Ao se encontrar a elaborar o acórdão, a juíza que preside ao coletivo apercebeu-se que não tinham sido notificados os arguidos e os mandatários sobre este requerimento do MP e adiou a leitura”, explicou.
Pedro Pestana precisou à Lusa que dos 20 arguidos no processo, dos quais 13 pessoas e sete empresas, foram identificadas seis pessoas e duas empresas relativamente a património incongruente.
“O requerimento do MP visa a perda de património de valor incongruente, ou seja, que é superior e não bate certo com aquilo que estes arguidos identificados no processo declaram às Finanças”, assinalou o advogado, revelando que, no global, “está em causa um valor de 2.179.869,13 euros”.
A empresa representada por Pedro Pestana é uma das duas notificadas neste âmbito, por uma verba de quase 252 mil euros, mas o advogado disse à Lusa que já prescindiu do prazo para apresentar prova sobre a licitude deste dinheiro.
“Os outros advogados também têm de dizer se querem opor-se ao requerimento do MP e apresentar prova de que o património dos seus clientes é lícito ou se prescindem do prazo para se opor”, disse, indicando que, neste último caso, a leitura do acórdão poderia acontecer no próximo dia 19 às 14:00, nas instalações da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), em Beja.
Este é um dos processos resultantes da denominada “Operação Espelho”, desenvolvida pela Polícia Judiciária em novembro de 2023, relacionada com a alegada exploração de dezenas de trabalhadores imigrantes em herdades agrícolas no Alentejo.
Em causa estão 30 crimes de tráfico de pessoas, crimes de auxílio à imigração ilegal, associação criminosa de auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais, entre outros.
O julgamento arrancou no dia 20 de outubro e, nas alegações finais, o MP pediu a condenação de oito pessoas, a absolvição de duas pessoas e duas empresas e a dissolução de cinco empresas.
Já outros três arguidos vão ser julgados num processo à parte.
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