O PCP de Portalegre considerou hoje um “sorvedouro” de recursos financeiros a empresa Águas do Alto Alentejo, que vai ter uma injeção de capital de cerca de 1,8 milhões de euros, depois de três anos de prejuízos.
A empresa intermunicipal Águas do Alto Alentejo (AAA) é responsável pela gestão do sistema intermunicipal de abastecimento de água e saneamento dos concelhos de Alter do Chão, Arronches, Castelo de Vide, Fronteira e Marvão (lideradas pelo PSD), e do Crato, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor e Sousel (PS), no distrito de Portalegre.
Em comunicado, a Direção da Organização Regional de Portalegre (Dorpor) sublinha que tem “redobradas razões” para defender que a gestão da água e resíduos em baixa deve ser da “competência da esfera autárquica”.
A Dorpor recorda que os municípios se “apressaram” a constituir a empresa, apresentando-a como a “única capaz” de melhorar a gestão da água em baixa e como uma solução que só “oferecia virtudes e benefícios” para as populações.
“Passados todos estes anos, os resultados são bastante preocupantes. Hoje, para evitar a extinção desta estrutura, que caminha para três anos de atividade com saldo negativo, os municípios associados têm que, através de um contrato-programa a aprovar em dezembro, injetar mais 1.779.000.00 euros”, lê-se no comunicado.
O PCP defende a “necessidade de tudo ser feito” para que a gestão da água como bem público “regresse à esfera das respetivas autarquias que alienaram este bem”.
De acordo com a estrutura regional, a AAA “mais não tem sido do que um “sorvedouro de recursos financeiros” das autarquias associadas.
“Por mais declarações de boas intenções [que haja], o que fica cada vez mais claro para as populações é que o objetivo final da existência deste modelo de gestão da água de abastecimento público mais não visa do que, a médio e longo prazo, criar condições mais favoráveis ao capital privado para a sua privatização”, alerta.
“A atual realidade vem dar razão ao PCP – a água é um bem público e não uma mera mercadoria”, acrescenta.
Em declarações à Lusa no dia 26 de novembro, o presidente da AAA, Rogério Alves, explicou que em causa não está uma injeção financeira porque a “empresa está em dificuldades ou precisa desse dinheiro para sobreviver”, mas algo que “estava perfeitamente previsto” e que permitirá evitar que a fatura da água aumente para os consumidores.
“É uma falácia dizer que estamos a investir dinheiro para salvar a empresa, não é isso. É algo que está previsto e serve exatamente para proteger o consumidor final. Os municípios continuam a investir como investiam antes para que o consumidor final seja preservado e não tenha de pagar a tarifa que teriam de pagar aos olhos das entidades reguladoras”, sublinhou.
Para o responsável, que também exerce funções de presidente da Câmara de Ponte de Sor, a operação faz parte do crescimento de uma empresa público-privada nos primeiros tempos, quando existe a necessidade de investimento, até que possa começar a ser viável e deixar de registar prejuízos.
Por isso, e até que a empresa comece a apresentar resultados positivos, os municípios associados vão “fazer este esforço de investimento” para suportar a diferença daquilo que a água custa e o que é cobrado ao consumidor final, salientou Rogério Alves.
“A outra opção seria aumentar drasticamente, e é aquilo que as entidades europeias nos impelem todos os dias a fazer, aumentar drasticamente a tarifa final ao consumidor”, acrescentou.
Ainda de acordo com o presidente da AAA, o que está a ser feito é a defesa do consumidor final, investindo numa empresa apontada como “um dos melhores exemplos” das agregações que foram feitas no país nesta área, sendo também uma empresa que pratica “das mais baixas tarifas” a nível regional.
HYT // ROC
Lusa
