O Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) emitiu despacho de certificação do “Tapete de Arraiolos” como produto artesanal, revelou a câmara municipal.
O município de Arraiolos, no distrito de Évora, indicou, em comunicado enviado à agência Lusa, que este despacho de certificação foi emitido no âmbito do Sistema Nacional de Qualificação e Certificação de Produções Artesanais Tradicionais.
“Os Tapetes de Arraiolos constituem a mais relevante expressão histórica e cultural do nosso concelho”, adiantou a autarquia, acrescentando que “a defesa desta tradição, dos seus costumes e da sua valorização tem sido uma prioridade estratégica da Câmara Municipal de Arraiolos”.
O município realçou que “é com grande satisfação” que comunica que o Conselho Diretivo do IEFP decidiu, no dia 06 deste mês, emitir despacho provisório de certificação do “Tapete de Arraiolos” como produto artesanal.
“Este momento representa um marco decisivo na proteção, valorização e reconhecimento oficial do Tapete de Arraiolos”, salientou o município.
A certificação agora em fase provisória “resulta de um processo complexo e exigente”, segundo a autarquia, que em 30 de maio deste ano obteve a suspensão e nulidade do registo de Indicação Geográfica (IG) denominado “Tapetes de Arraiolos de Portugal”, apresentado por uma associação de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.
Seguiu-se o pedido de registo “Tapetes de Arraiolos” pelo município à Indicação Geográfica (IG) junto do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), sendo submetido ao IEFP o respetivo caderno de especificações para certificação, de acordo com o comunicado.
O IEFP, contudo, condicionou a aceitação do documento ao alargamento da área geográfica de produção aos concelhos de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, e de Mangualde, no distrito de Viseu, adiantou a autarquia.
“Considerando tal proposta inaceitável, o município apresentou contraditório, defendendo a autenticidade e origem exclusiva da produção no concelho de Arraiolos”, realçou.
Após reapreciação pela Comissão Consultiva para a Certificação de Produções Artesanais Tradicionais, foi emitido parecer favorável ao registo, dando razão à câmara.
A presidente da Câmara de Arraiolos de então, Sílvia Pinto, anunciou, no dia 22 de outubro, que contestou um parecer que propõe a inclusão de Mangualde e Vila Nova de Gaia na denominação geográfica da confeção dos tapetes de Arraiolos, no âmbito do processo de certificação.
Em declarações à Lusa, nesse dia, Sílvia Pinto admitiu ter ficado chocada com este parecer do Instituto do Emprego e Formação Profissional e revelou que o município já tinha feito contestação da proposta.
O processo de candidatura dos genuínos tapetes de Arraiolos a Património Cultural Imaterial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) já foi entregue por esta câmara municipal à comissão nacional daquele organismo, revelou a autarquia.
O município indicou, em comunicado, ter entregado, no dia 20 de outubro, “toda a documentação” da candidatura denominada “Processo de Confeção do Tapete de Arraiolos” à inscrição na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade.
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