O Tribunal de Elvas confirmou a exclusão da lista apresentada pelo Movimento Cívico por Elvas à Assembleia de Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, após verificar que a candidatura continua sem cumprir os critérios legais da paridade de género.
A primeira versão da lista não respeitava o mínimo de 40% de representação de cada sexo, exigido por lei. Após ter sido notificado para corrigir a situação, o movimento apresentou alterações, mas a composição final manteve o desequilíbrio: 61,54% de homens e apenas 38,46% de mulheres.
A lista era encabeçada por Joaquim Amante, atual presidente da Junta, que procurava renovar o mandato.
Contudo, dado que a irregularidade persistiu mesmo depois da correção, o tribunal decidiu manter o indeferimento, comunicando oficialmente às candidaturas que a deliberação de 31 de agosto de 2025 se mantém.
De acordo com o documento a que o Linhas teve acesso, o tribunal admitiu “as substituições relativamente ao suplente na posição 15, suplente na posição 20 e suplente na posição 21 para a Assembleia Municipal de Elvas”. Indeferiu “as peticionadas substituições quanto ao suplente na posição 12 e suplente na posição 13 para a Assembleia de Freguesia da Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso”. Indeferiu “o pedido de admissão do candidato suplente indicado na posição
12 à Assembleia Municipal de Elvas”.
Por fim, o juiz indeferiu “o pedido de admissão da lista apresentada para a Assembleia de
Freguesia da Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso decisão de 31.08.2025″
Em declarações a este semanário, Rondão Almeida, candidato à câmara Municipal de Elvas, mostrou-se surpreso pela decisão do tribunal e revelou que “para perceber o que se passou tenho que falar com o mandatário, coisa que ainda não fiz”, disse.
