A Câmara de Alandroal vai deixar o Programa de Assistência Municipal (PAM), a que está vinculada desde 2016, após sair da situação de endividamento excessivo, permitindo-lhe recuperar autonomia, revelou hoje o presidente do município.
Em declarações à agência Lusa, o autarca de Alandroal, João Grilo (PS), indicou que a assinatura do acordo de cessação do PAM, ainda dependente da aprovação da assembleia municipal, está prevista para quinta-feira e entra em vigor nesse dia.
“Assumindo que a assembleia municipal de quarta-feira vai validar a saída do PAM, assinaremos, no dia seguinte, o acordo de cessação” com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), realçou, lembrando que os socialistas têm maioria nesse órgão autárquico.
O município alentejano contraiu, em 2016, durante a então gestão CDU, um empréstimo no valor de 16,5 milhões de euros ao FAM, ao abrigo do PAM, para o pagamento de dívidas a fornecedores.
Nas declarações à Lusa, o autarca assinalou que, até agora, ao abrigo do PAM, a câmara estava obrigada a reduzir o endividamento e condicionada na cobrança de impostos municipais e contratação de funcionários, entre outras regras.
“O que fizemos foi sempre cumprir escrupulosamente o que estava previsto no PAM, sempre reduzindo o endividamento, cumprindo as metas principais e tentando atingir esta condição de não ter excesso de endividamento”, adiantou.
João Grilo referiu que, com o encerramento do exercício financeiro de 2024, o município deixou de estar em situação de endividamento excessivo, ficando em condições de pedir a saída do PAM, o que acabou por concretizar no início deste ano.
“Agora, vamos deixar de estar abrangidos pelas condicionantes do PAM, ou seja, vamos recuperar a autonomia financeira e de gestão”, realçou.
Segundo o presidente do município, sem as limitações impostas pelo PAM, a autarquia vai poder passar a contratar funcionários, contrair empréstimos dentro dos limites de endividamento, baixar impostos municipais e conceder apoios a instituições.
“Temos a única condicionante de ter que continuar a pagar a dívida que ainda temos” ao FAM, a qual implica o compromisso de um pagamento na ordem dos 1,2 milhões de euros por ano, até 2035, assinalou.
Sublinhando que a câmara amortizou mais de sete milhões de euros nos últimos oito anos, o autarca atribuiu o sucesso da operação à redução do endividamento e ao aumento da receita, sobretudo, através da captação de fundos europeus.
“O excesso de endividamento resulta da comparação da dívida com a receita média dos três últimos anos. Se aumentamos a receita média, a capacidade de endividamento também aumenta e, se, ao mesmo tempo, formos diminuindo a dívida, ainda mais aumenta”, vincou.
Para João Grilo, Alandroal é agora “uma câmara exemplar em termos de rigor financeiro”, pois paga a dois dias aos fornecedores e tem “um saldo de tesouraria três vezes superior” àquele que existia quando tomou posse, em 2017.
As dívidas municipais são ao FAM, na ordem dos 12,5 milhões de euros, e a entidades bancárias resultantes de “pequenos empréstimos”, disse.
“Temos que continuar a fazer uma gestão rigorosa e garantir os fundos necessários para continuar a reduzir o endividamento, porque, a qualquer momento, se houver um desequilíbrio, podemos ser obrigados a voltar” ao PAM, alertou.
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