A Comissão Política Concelhia de Elvas do Partido Socialista manifestou-se esta segunda-feira, 11 de Agosto, contra a intenção da Câmara Municipal de instaurar um inquérito aos Serviços de Fiscalização e à respectiva coordenadora.
Segundo o PS, a proposta, que será votada em reunião do executivo, surge na sequência de um auto levantado pela Fiscalização Municipal ao Movimento Cívico por Elvas (MCPE), por alegado incumprimento da lei eleitoral.
“Independentemente dos visados, o que está em causa é a atitude e, assim, não pode o PS deixar de condenar veementemente a intenção de levantamento de um inquérito a funcionários do Município, sobre assuntos meramente políticos”, referem os socialistas em comunicado.
O partido recorda ainda que a Fiscalização não aplica ou determina multas, sendo essa responsabilidade dos decisores políticos. “Se os políticos consideram que a Fiscalização não tem razão, então arquivem o processo. Mas não, ao invés disso, decidiram criar outro processo, que começou no passado dia 7, com um despacho do senhor presidente da Câmara a desmembrar o Serviço de Fiscalização”, acrescenta o PS.
A concelhia sublinha também que “tal intenção está baseada em declarações do MCPE, pelo qual o autor da proposta é candidato às próximas eleições autárquicas”, ou seja, “faz uma proposta sobre um assunto que lhe diz respeito”. “Acresce ainda que os eleitos pelo Movimento que voltam a integrar as listas, em nosso entender, estarão igualmente impedidos de votar tal proposta”, defende.
Para o PS, trata-se de “uma proposta sem sentido, que mais parece uma intimidação aos funcionários, que, seguramente, agiram de boa-fé e profissionalismo”.
No comunicado é igualmente frisado que, “em democracia, as eleições ganham-se nas urnas e não na secretaria”.
Os socialistas estão “certos”, no entanto, que “o executivo, tendo outos assuntos de maior preocupação e necessidade para Elvas e para a democracia, terá o bom senso de retirar esta intenção da ordem de trabalhos”.
