A Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG) congratulou-se com a decisão do Governo de manter o preço da água da albufeira do Alqueva, no Alentejo, considerando que é “essencial garantir a previsibilidade no setor agrícola”.
Em comunicado, a FENAREG disse estar “totalmente alinhada com a decisão do Ministério da Agricultura” de manter estável o preço da água para os agricultores, salientando que é a posição que “tem vindo a defender ao longo dos últimos anos”.
“É essencial garantir a previsibilidade no setor agrícola e rejeitar qualquer tentativa de aumento das tarifas, como voltou a ser sugerido pela administração da EDIA [Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva]”, argumentou.
A FENAREG realçou que “o projeto Alqueva já previa compensar os custos energéticos com produção própria”, referindo que “o Estado deve assumir o equilíbrio financeiro da empresa pública [EDIA] ou rever a concessão da central hidroelétrica à EDP”.
Esta federação de regantes assinalou que o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA) “foi concebido precisamente a pensar no custo energético do transporte de água”, daí o projeto incluir, “desde a sua origem, uma central hidroelétrica”.
Esta central foi “cofinanciada por fundos da União Europeia, incluindo o fundo agrícola, para mitigar esses encargos”, lembrou.
No comunicado, a FENAREG disse ainda concordar com a argumentação da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), num comunicado recente, em que lembra o estudo de uma consultora encomendado pela própria EDIA.
“As receitas fiscais geradas pela atividade no perímetro de Alqueva — com destaque para a agricultura — ultrapassam largamente a despesa pública associada. Desde 2022, o saldo para o Ministério das Finanças tem sido amplamente positivo”, frisou o presidente da FENAREG, José Núncio, citado no comunicado.
O presidente da EDIA, José Pedro Salema, defendeu, em declarações ao jornal Eco, uma atualização dos tarifários de água, com um preço mais baixo para as culturas anuais e mais alto para as culturas permanentes.
Contactado na quinta-feira pela Lusa, o responsável referiu que o preço da água de Alqueva será analisado “em sede própria e no momento próprio”, mostrando-se convicto de que “qualquer alteração, a existir, será sempre validada com o setor”.
“Ainda há muita discussão para acontecer entre todos os interessados, nomeadamente no órgão próprio, que é o Conselho de Acompanhamento do Regadio de Alqueva, que reúne regularmente e onde estes temas são tratados”, limitou-se a adiantar.
Também na quinta-feira, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) anunciou ter recebido do Governo a garantia de que não haveria aumento do preço da água para os agricultores beneficiários do perímetro de rega de Alqueva.
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