O reforço de 32 milhões de euros para a empreitada do novo Hospital Central do Alentejo, em Évora, destina-se “a revisões de preços e a trabalhos complementares” da obra, cujo contrato foi prorrogado até final deste ano.
As informações constam de uma resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República, que autoriza a “reprogramação temporal e financeira do encargo” com a construção da futura unidade hospitalar, em curso na cidade. Com esta resolução, é autorizada a realização de despesa relativa à empreitada do novo Hospital Central do Alentejo (HCA) “até ao montante máximo de 236.890.001,65 euros”, a que acresce 23% referente ao Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).
Ainda que o documento não o indique, a entidade autorizada a realizar esta despesa será a Unidade Local de Saúde do Alentejo Central (ULSAC), que sucedeu à Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo, que foi extinta, como dona da obra.
Na resolução, o Governo lembra que, em 2019, foi autorizado um encargo até 150.421.727 euros, acrescido do IVA, dos quais 40 milhões de fundos europeus, e que, em 2023, o montante global foi atualizado para 204.790.586,10 euros, acrescido do IVA.
Assinalando o “lapso temporal decorrido desde a celebração do contrato” até à agora, o documento salienta que “o valor do encargo previsto sofreu um incremento no valor de 32.099.415,55 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor”.
O valor do reforço “corresponde a revisões de preços e a trabalhos complementares, que se mostraram necessários no decorrer da obra”, explica, adiantando também que “o contrato foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025”.
Segundo o Governo, o montante de despesa definido nas anteriores resoluções do Conselho de Ministros era “insuficiente para acomodar orçamental e financeiramente a totalidade do encargo, comprometendo a continuidade da obra”.
“Verificando-se assim a necessidade de se ajustar a execução orçamental e financeira prevista na referida resolução, para acomodar o reescalonamento do encargo com a construção do novo HCA, autoriza-se o aumento da despesa e a reestruturação do encargo plurianual”, acrescenta.
A resolução assinada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, ou seja, na terça-feira, determina ainda que estes encargos financeiros “são suportados por verbas do Programa Orçamental da Saúde”.
O reforço de 32 milhões de euros para as obras do novo HCA foi anunciado no dia 07 deste mês, após a reunião desse dia do Conselho de Ministros, tendo, no mesmo dia, o presidente da Câmara de Évora desejado que parte da verba fosse para acessos e infraestruturas.
A conclusão do HCA já teve várias datas anunciadas, como o final de 2023 ou início de 2024, final de 2024, fevereiro de 2025, no tempo do Governo do PS, e, agora, primeiro semestre de 2026, com o Governo da Aliança Democrática (AD), constituída por PSD e CDS-PP.
No final de fevereiro passado, o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central (ULSAC) demitiu-se em bloco e invocou divergências com o Governo em relação à responsabilidade de construção do HCA, entre outras razões não especificadas.
O novo hospital deverá ter 360 camas em quartos individuais – podem ser aumentadas até 487 -, 11 blocos operatórios, cinco postos de pré-operatório e 43 postos de recobro, entre outras valências.
SM (RRL) // JLG
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