O Concelho de Avis saiu na passada quarta-feira, dia 12 de fevereiro, à rua, em defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), numa concentração que decorreu junto ao Centro de Saúde local
O protesto, realizado em nome de todas as Juntas de Freguesia do Concelho de Avis, da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal refletiu algumas das preocupações relativamente aos serviços de saúde prestados nas Freguesias e no Concelho.
As autarquias e a população ali presentes lançaram um novo “grito de alerta” e de denúncia face à situação crítica vivida, visando sensibilizar para a urgência de soluções que garantam um serviço de saúde eficaz e acessível para todos os habitantes do concelho, designadamente através do aumento de profissionais médicos em funções e de um maior financiamento do SNS.
Os presentes nesta concentração aprovaram a seguinte Moção:
MOÇÃO PELO DIREITO À SAÚDE PELA DEFESA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
“Ao longo dos anos, os sucessivos governos deste País foram tomando medidas, à revelia das populações, que levaram a uma redução drástica dos serviços de saúde prestados no concelho de Avis. Primeiro, foi o encerramento do internamento no Centro de Saúde, ficando as instalações subaproveitadas. Depois, vieram sucessivas reduções no horário de funcionamento e, por último, o fecho das Extensões de Saúde nas freguesias. Acresce a isto que não há uma política nacional que aposte em fixar profissionais de saúde nos territórios do interior, pelo que ainda que possamos ter excelentes infraestruturas, irá faltar o pessoal para as colocar em pleno funcionamento.
Assim, considerando que:
– a Constituição da República Portuguesa, Lei Fundamental do País, determina que todos os cidadãos têm direito à saúde e são iguais perante a Lei, não podendo ser prejudicados, nem privados de qualquer direito, em razão do território de origem;
– a população do Concelho de Avis encontra-se dispersa por uma área superior a 600 km2; é maioritariamente idosa, com baixas reformas e, para se deslocar a um Hospital Distrital, pode ter que percorrer quase 100 km;
– o território não é servido por uma rede de transportes públicos frequentes, a que a população possa recorrer para se deslocar ao Centro de Saúde de Avis ou a outra resposta fora do concelho;
– existe necessidade de apoio constante, ao nível dos cuidados primários de saúde, no controlo de outras doenças como a diabetes ou a hipertensão;
– o serviço de saúde prestado nas freguesias já era deficiente; hoje, com queixas constantes por parte de munícipes, tornou-se praticamente inexistente na maioria das extensões de saúde enquanto outras, pelas mesmas razões, acabaram por ser encerradas;
– atualmente nenhum munícipe tem médico de família, nem consegue marcar uma consulta com antecedência, tendo que se deslocar de madrugada para a porta do Centro de Saúde de Avis para conseguir ser um dos poucos “premiados” e conseguir ser visto pelo médico;
Os presentes nesta concentração saúdam os profissionais de saúde que todos os dias fazem o seu melhor para dar resposta aos munícipes que os procuram.
Os presentes nesta concentração exigem:
1. o respeito pelos desígnios constitucionais, nomeadamente no que concerne ao direito universal à saúde;
2. a reposição e reforço dos serviços de saúde, ao nível das freguesias e do Centro de Saúde, devendo ser tomadas as medidas necessárias;
3. o reforço dos meios humanos, nomeadamente de médicos, em situação de estabilidade, com condições para dar resposta às populações;
4. que o Ministério da Saúde e a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano adotem as medidas necessárias para a resolução do problema.
A presente moção foi enviada para:
Centro de Saúde de Avis;
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano;
Administração Regional de Saúde do Alentejo;
Direção Geral de Saúde;
Ministério da Saúde;
Primeiro Ministro;
Grupos Parlamentares;
Presidente da República”.
