CIMAA surpreendida com retirada da verba do PRR para Barragem do Pisão

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) admitiu hoje que foi uma surpresa a retirada da verba inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a construção da Barragem do Pisão.
“Foi uma surpresa sim, fomos surpreendidos, mas queremos acreditar que rapidamente serão comunicadas pelo Governo as fontes de financiamento para o projeto do Pisão”, disse Hugo Hilário, em declarações à agência Lusa.
O presidente da CIMAA, entidade responsável pela gestão para a construção do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato, também conhecido por Barragem do Pisão, lamentou, no entanto, que aquela comunidade intermunicipal não tenha sido envolvida no processo de reprogramação do PRR.
“Não fomos envolvidos neste processo de programação do PRR e, principalmente, no que diz respeito ao contrato já assinado [em relação] ao Pisão, fui informado ontem [quinta-feira] a meio da tarde pelo senhor secretário de Estado do Planeamento que isso iria acontecer, ao qual manifestei a minha preocupação e o meu desagradado sobre a decisão”, lamentou.
No entanto, Hugo Hilário, que preside também à Câmara de Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, disse que ficou “com a garantia” do Governo de que o projeto de interesse do país “continuaria” com outras fontes de financiamento.
“Quero acreditar nisso, obviamente”, sublinhou.
O presidente da CIMAA disse, ainda, que quer “continuar a acreditar que é mais um susto, mais um percalço que acontece no caminho árduo” da execução da Barragem do Pisão.
Hugo Hilário revelou também que já foi agendada uma reunião com o Governo para “formalizar o compromisso” do ponto de vista do financiamento da empreitada, para que “não se descredibilize” a crença da população.
Na quinta-feira, o jornal Eco escrevia que o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, disse aos deputados na Comissão eventual de acompanhamento da execução do PRR e PT2030, que a Barragem do Pisão já não iria ser financiada pelo PRR, já que ao nível da gestão hídrica serão retirados 224,4 milhões de euros.
“A Barragem do Pisão chegou a estar toda faseada para se ver qual a parte [a] que se conseguia ir até junho de 2026. Quis o destino, independentemente de, na semana passada, um tribunal ter decidido que uma das declarações de impacte ambiental tinha sido anulada, é preciso no final do projeto uma declaração DNSH (do no significant harm) que só se consegue passar após conclusão do projeto”, explicou.
O secretário de Estado disse ainda que esta exigência do Tribunal de Contas Europeu “inviabilizou fazer-se o quer que fosse nos faseamentos” da obra.
Questionado sobre esta determinação do Tribunal de Contas Europeu, Hugo Hilário garantiu que a licença seria emitida no final da obra.
“Claro que a Barragem do Pisão no final vai emitir essa declaração, também é claro que não a consegue emitir porque não tem as suas componentes todas concluídas até junho de 2026. Agora, não sei se isso é imperativo, não vou estar agora a discordar nem a questionar quais foram os principais argumentos que levaram o Governo a decidir retirar este projeto na reprogramação (PRR). Na minha opinião isso não é um impedimento vinculativo, mas pode ser desconhecimento meu”, disse.
No dia 23 deste mês, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto da Barragem do Pisão.
As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) da Coligação C7 revelaram que o TAFCB emitiu uma sentença em que anula a DIA integrada no Título Único Ambiental (TUA) do projeto, emitido em setembro de 2022, tendo, na sequência desta decisão, condenado a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a averbar no TUA a sentença de anulação.
Na altura, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), gestora do projeto, afiançou que a decisão judicial “não abranda” o empenho na concretização da obra.
A Barragem do Pisão previa um investimento na ordem dos 141 milhões de euros, inscritos no PRR, a que se somavam 10 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado.