A Comissão Política da Secção de Elvas do PSD considera a redução do IMI, do IRS, das taxas e das tarifas, “frequentemente mencionada” pelo presidente da Câmara Municipal, José Rondão Almeida, “insuficiente e muito pouco ambiciosa”.
“Na reunião de Câmara de 13 de Novembro, o IMI foi reduzido de 0,40% para 0,35%, quando poderia ter sido reduzido até ao mínimo legal de 0,30%, conforme proposto pelo PSD, valor que representaria um alívio significativo para os orçamentos das famílias elvenses. Já na reunião de Câmara de 28 de Novembro, propusemos a isenção da taxa de Derrama para todos os sujeitos passivos, independentemente do sector de actividade. O objectivo era promover uma política económica favorável às pequenas e médias empresas, estimular o investimento de grandes empresas e, assim, criar condições para fixar os nossos jovens e combater o inverno demográfico que afecta o concelho. No entanto, por mais um ano, a Derrama foi mantida em 0,40%, com o nosso voto contra”, refere o PSD de Elvas em comunicado.
“Apoiámos a proposta de devolver 1% da taxa de participação do Município nos Impostos do Estado (IRS) aos munícipes, uma medida que defendemos desde 2021. Contudo, ao propor este valor, Rondão Almeida voltou a não cumprir a promessa feita aos elvenses. Recordamos que o presidente tem insistido que, em 2018, no executivo de Nuno Mocinha, foram retirados dois pontos percentuais da devolução do IRS, passando o Município a reter os 5% na totalidade. Rondão Almeida prometeu restituir esses 2% em 2025, mas, com este orçamento para o próximo ano, esta promessa não vai ser cumprida”, acrescenta.
Por outro lado, a estrutura local do partido questiona “onde está a prometida revisão dos preços e tarifas aplicados no Balcão Único do Município”. “Este preçário, que Rondão Almeida afirmou ser uma das suas grandes preocupações, sofreu em 2019, no mandato do seu antecessor, Nuno Mocinha, aumentos superiores a 200% em alguns itens. Resta-nos aguardar até ao final do ano para verificar se haverá de facto uma descida destes preços ou se esta será mais uma promessa vã feita aos munícipes”, pode ler-se no comunicado.
A concelhia do PSD lamenta, por isso, que “a tão falada almofada financeira de 13 milhões de euros não tenha permitido aliviar a carga tributária das empresas elvenses, nomeadamente através da Derrama, que poderia ter sido reduzida ou eliminada”.
“Mais uma vez, este benefício fiscal foi ignorado, mantendo-se nos 0,40% do ano anterior. Contudo, já era de esperar. Ao longo de 30 anos de governação socialista em Elvas tem-se priorizado os apoios sociais em detrimento do apoio aos empresários locais, que são fundamentais para a criação de emprego, riqueza e fixação de população no nosso concelho”, conclui.
