A Guarda Nacional Republicana desenvolve em todo o Território Nacional, entre 18 de Agosto de 2024 a 28 de Fevereiro de 2025, ações de fiscalização ao exercício dos atos venatórios, para prevenção, deteção, repressão e investigação de situações de desrespeito às normas legalmente definidas.
A caça é um recurso natural renovável que, de acordo com a legislação atual, é objeto de uma política específica e de medidas especiais de proteção e conservação, visando a gestão dos recursos cinegéticos.
A operação realizada pela GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), na s qualidade de polícia ambiental, tem como objetivo observar e garantr o respeito pelas medidas de proteção e conservação dos recursos cinegéticos, tendo em vista a sua gestão sustentável.
A peração innclui a realização de ações de sensibilização e cooperação no âmbito das atividades relacionadas com o ato venatório, assim como ações de fiscalização ao exercício da caça.
Na abertura da caça no terreno ordenado é necessário ter uma especial atenção às espécies cinegéticas, meses e limite diário de abate, elencadas no Calendário Venatório Época Venatória 2024-2025.
Dentro desse pressuposto legal, constata-se, assim, que a época venatória:
- Nos terrenos ordenados, inicia-se no terceiro domingo de agosto, dia 18 de Agosto de 2024, terminando a 28 de Fevereiro de 2024;
- A época venatória de espécies cinegéticas de caça maior, tais como, o javali, veado, gamo, corço e muflão, em terrenos ordenados, começou a 1 de Junho de 2024, terminando a 31 de maio de 2025;
- Nos terrenos não ordenados, começa a 6 de Outubro de 2024, terminando a 29 de Dezembro de 2024.
A GNR, através do SEPNA, tem como prioridade estratégica a defesa dos valores naturais e ambientais numa perspetiva de alcançar uma melhor segurança e bem-estar para os seres humanos e a biodiversidade. Na prossecução desse objetivo coloca à disposição dos cidadãos três canais que podem ser utilizados para o envio de contributos ou denúncias nesta área. São eles a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), o site da GNR www.gnr.pt (Serviços/SOS Ambiente) e o endereço de correio eletrónico [email protected].
