Há várias entropias na execução das verbas do PRR, que podem atrapalhar e inviabilizar o bom termo de várias obras públicas, essencialmente as de maior envergadura.
De acordo com o relatório hoje divulgado pela Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA), as dificuldades de execução têm vindo a aumentar, ao ponto de quatro em cada dez investimentos estarem “em estado preocupante ou crítico”.
Do ano passado para cá, os problemas aumentaram substancialmente. Entre Junho de 2023 e Junho de 2024 a percentagem de investimentos com problemas considerados “preocupantes” e “críticos” subiu de 26 para 39 por cento. Isto significa que de 103 investimentos analisados 31 apresentam graves dificuldades de execução. Indo mais ao detalhe, o relatório revela que 27 dessas 103 obras com problemas começaram a enfrentar maiores dificuldades entre Novembro de 2023 e Junho de 2024.
Perante este panorama , Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR afirmou que é “praticamente impossível o cumprimento de todas as marcas e os marcos nos prazos previstos”, deixando no ar a forte probabilidade de ficarem obras por concluir.
Onde está o problema?
São várias as causas que podem levar ao efeito de não concretização de importantes projectos que devem estar concluídos até 2026.
O relatório da CNA aponta o tempo de análise das candidaturas como um dos obstáculos, levando frequentemente a que sejam “ultrapassados os prazos definidos nos avisos”. O “funcionamento inadequado ou até indisponível das plataformas” onde são submetidos despesas e pedidos de pagamento é outro dos problemas. Porém, o maior deles todos é a escassez de mão de obra. As dificuldades com que se debatem as empresas de construção civil para contratar pessoal podem ameaçar seriamente e acima de tudo os concursos que vão ser lançados nos próximos meses.
Pedro Dominguinhos sublinhou que “o volume de investimento público e obra pública envolve uma dimensão não conhecida nos últimos anos em Portugal” sintetizando as principais áreas onde estão a ser aplicadas as verbas e que carecem de uma resposta efetiva de recursos humanos: “particularmente as áreas da habitação, saúde e educação, o que é muito significativo e muito exigente e que naturalmente exige para além de empresas qualificadas, uma quantidade de mão de obra muito relevante”.
O que há a fazer para que o país não fique a meio de se desenvolver
Uma das soluções apontada pela CNA-PRR é “cumprindo os regulamentos em vigor e articulando com a Comissão Europeia, alargar prazos”. Procurar que “os investimentos que tenham como data final Dezembro de 2025 possam ser estendidos até Junho de 2026, com análise casuística e devidamente justificada.
A Comissão recomenda também, relativamente à urgência de diminuir o tempo de tomada de decisão, o reforço de recursos humanos que permitam agilizar a articulação entres as várias entidades públicas envolvidas na análise dos processos, assim como aumentar a rapidez dos pagamentos após submissão das despesas.
Relativamente ao problema da mão de obra, Pedro Dominguinhos referiu que “uma parte significativa dos recursos humanos que trabalha no sector da construção é estrangeira, uns estão cá e outros que necessitam de vir. Recomenda por isso a implementação de mecanismos céleres na concessão de vistos de trabalho e/ou residência. Alertou também para a necessidade de “interligar essa vinda com a formação”, para além da necessidade de “garantir as condições de habitação para que essas pessoas possam viver dignamente”.
