Governo quer lançar este mês concurso de 1,8ME para Palácio da Justiça em Portalegre

Um novo concurso público para a obra de reabilitação e ampliação do edifício do Palácio da Justiça de Portalegre deverá ser lançado ainda este mês, num investimento de 1,8 milhões de euros.
As obras no Palácio da Justiça de Portalegre deveriam ter começado em finais de 2014, mas, até agora, a única intervenção realizada foi a substituição da cobertura.
Questionada pela agência Lusa por correio eletrónico, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, explicou que o Governo “prevê publicar até ao final do corrente mês um novo aviso de abertura de concurso”, num “montante total de 1,8 milhões de euros”.
A 16 de outubro do ano passado, Catarina Sarmento e Castro, antiga ministra da Justiça do então Governo PS, disse aos jornalistas, em Portalegre, que o concurso público para reabilitar e ampliar aquele espaço seria lançado no mês seguinte, em novembro, num investimento de 1,8 milhões de euros.
Na altura, Catarina Sarmento e Castro explicou que o projeto estava inserido no Plano Plurianual de Investimento na Área da Justiça – 2023-2027.
Contudo, nas respostas enviadas à Lusa, o secretária de Estado Adjunta e da Justiça do atual Governo AD argumentou que a verba desse concurso foi inferior.
Maria Clara Figueiredo recordou que, em outubro de 2023, foi publicada uma Resolução de Conselho de Ministros em que se previa a realização da obra no Palácio da Justiça de Portalegre, com outros valores.
Segundo a governante, em novembro de 2023, foi depois publicado o aviso que previa uma obra “no valor de 1,5 milhões de euros”.
Para evitar, no futuro, que sejam lançados mais concursos, o Governo “compromete-se” agora a publicar o aviso do concurso até ao fim de maio e, “em função do aumento do valor da obra”, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça disse esperar que “haja interessados” e que a empreitada possa ter início a “muito breve prazo”.
A governante disse também esperar que a obra possa ser “concluída numa data próxima”.
Em maio de 2022, o executivo da Câmara de Portalegre aprovou, por unanimidade, doar o terreno e o edifício do Palácio de Justiça de Portalegre, inaugurado em 1955, ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), para as obras de reabilitação.
O IGFEJ, segundo os dados que constavam na ordem de trabalhos da reunião de câmara, previa iniciar, ainda nesse ano, a empreitada de ampliação do edifício, prevendo então um investimento superior a 1,1 milhões de euros e um prazo de execução de 180 dias.
O edifício do Palácio da Justiça esteve encerrado durante vários anos – desde 2014 – e, recentemente, reabriu as suas portas de forma parcial.
O atraso no arranque das obras ficou a dever-se à descoberta de uma cisterna nas traseiras do tribunal, para onde está prevista a construção de um edifício adjacente para ampliação do Palácio da Justiça.
Perante esta situação, o projeto teve de ser adaptado e ficou mais “oneroso” do que o inicialmente previsto.
Enquanto as obras não arrancam, a maioria dos serviços do tribunal funcionam, há vários anos, de forma provisória, num edifício da empresa Infraestruturas de Portugal.