Fact check é uma nova rubrica do jornal Linhas de Elvas, que iniciou na sua edição online no início de 2024.
O CONTEXTO
Nos últimos dias foram vários os rumores a sugerir que a União Europeia (UE) ia proibir a reparação de carros antigos, uma (des)informação que ganhou força nas redes sociais.
Fonte oficial da União Europeia confirmou que “as alegações de que a UE pretende proibir a reparação de automóveis antigos não se baseiam na realidade”. Em causa está a proposta do Parlamento e do Conselho Europeu, apresentada em 7 de julho de 2023, relativa aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida.
Isto porque todos os anos, mais de seis milhões de veículos chegam ao fim da sua vida útil e são tratados como resíduos na Europa. E de acordo com a UE, “o manuseamento inadequado dos veículos em fim de vida gera poluição e custa dinheiro”.
Por isso mesmo, com esta nova proposta, a UE quer «apertar o cerco» aos chamados veículos em fim de vida e impedir que estes automóveis sejam reparados e colocados à venda no mercado de usados.
OS FACTOS
A Comissão Europeia emitiu, ontem, um esclarecimento sobre a proposta relativa a veículos em fim de vida:
• Não há absolutamente nada na proposta da Comissão Europeia sobre “veículos em fim de vida” que proíba a reparação de veículos com mais de 15 anos (nem de veículos com qualquer outra idade).
• Se um proprietário quiser reparar o seu automóvel, isso está perfeitamente de acordo com as regras propostas, independentemente da “idade” do veículo.
• Caso um automóvel estiver danificado a ponto de não poder ser reparado, deverá será considerado um “veículo em fim de vida” e nesse caso aplicar-se-iam as regras do regulamento proposto.
• A proposta de regulamento contém critérios sobre a forma de determinar se um automóvel deve ou não ser considerado reparável — mas estes critérios não incluem qualquer limite de idade.
Já no dia 15 de janeiro, um porta-voz da Comissão Europeia teve a oportunidade de explicar que a proposta em causa visa “exclusivamente abordar o caso de veículos que já atingiram o fim de vida útil. Não existe nada neste regulamento para impedir a reparação de automóveis que podem ser reparados. Só no caso de um carro estar a ser vendido é que existem regras neste regulamento que iriam permitir às autoridades determinar se um carro é realmente um carro, ou se na verdade já não é um carro, mas sim um veículo em fim de vida. E nesse caso, tem de ser tratado de acordo com as regras dos resíduos.”
VEREDICTO
FALSO. A União Europeia não quer, nem vai proibir a reparação de veículos com mais de 15 anos.
