O CONTEXTO
A DECO PROTeste, a principal organização portuguesa de defesa do consumidor, examinou os tarifários de água, saneamento e resíduos sólidos, concluindo que persiste uma discrepância significativa entre os custos unitários e escalões tarifários nos diversos municípios do país.
Esta disparidade resulta em facturas muito distintas para famílias, refletindo uma falta de equidade. A análise revelou diferenças substanciais entre as despesas anuais de água para famílias de quatro pessoas, atingindo 376,04€ a 625,73€ entre os municípios para um consumo de 120 a 180 m³ anuais.
Nas redes sociais do Linhas de Elvas é recorrente vários leitores considerarem que a empresa que assegura a gestão da factura da água, que inclui não só o preço da água, mas também dos esgotos e tratamento do lixo, pratica um tarifário com preços dos mais caros em Portugal.
Será que é mesmo assim? Perante este caso concreto, importa esclarecer se se trata – ou não – uma das águas mais caras de Portugal. Na rubrica “Fact Check” do Linhas de Elvas, baseamos a informação na análise mais recente, divulgada ontem, pela DECO PROTeste.
OS FACTOS
Estima-se que a quantidade de água consumida mensalmente por uma família de quatro pessoas varie entre os 10 e os 15 m³, o que corresponde a um consumo de cerca de 120 ou 180 m³ anuais. Em Portugal, algumas entidades gestoras dos serviços de água ou de saneamento continuam a cobrar preços muito superiores a partir do consumo dos 10 m³ mensais.
Através de uma análise nacional, a DECO PROTeste conclui que a dispersão tarifária é muito elevada para 120 m3, agravando o intervalo de diferença para aumentos de consumo de 180 m3. Em Portugal continental, os serviços de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos atingem uma diferença de 376,04€ na fatura global entre concelhos para o mesmo consumo de 120 m3 anuais. No caso do consumo anual de 180 m3, esta disparidade entre concelhos com a fatura global mais baixa e a mais alta intensifica para 625,73€.
Concelhos com a fatura global mais elevada, tendo em conta diferentes cenários de consumo da família:
| Consumo anual de 120 m³ | Consumo anual de 180 m³ | |
| 1 | Amarante | Total: 470,13€ | Fundão | Total: 751,64€ |
| 2 | Oliveira de Azeméis | Total: 468,68€ | Oliveira de Azeméis | Total: 684,10€ |
| 3 | Trofa | Total: 467,25€ | Santa Maria da Feira | Total: 682,82€ |
| 4 | Baião | Total: 453,32€ | Celorico de Basto | 668,91€ |
| 5 | Celorico de Basto | 451,10€ | Covilhã | Total: 666,00€ |
Concelho de Elvas, tarifário dos serviços de 2023
| Fatura da água | 120m3 anuais | 180m3 anuais |
|---|---|---|
| Abastecimento Detalhes da Entidade de Abastecimento de Água | 161,72 € | 228,02 € |
| Saneamento Detalhes da Entidade de Saneamento | 145,54 € | 205,21 € |
| Resíduos Sólidos Detalhes da Entidade de Resíduos Sólidos | 95,74 € | 124,90 € |
| Total (sem IVA) | 403,00 € | 558,13 € |
Disparidade de preços das tarifas
A disparidade de preços entre municípios é um de muitos problemas por resolver em Portugal. A titulo de exemplo, a diferença do custo de abastecimento de água entre dois concelhos atinge 205,55€ para o mesmo consumo de 120 m3 anuais, e 341,04€ para o consumo anual de 180 m3. O intervalo de variação dos custos é cerca de 6 vezes entre concelhos com tarifário mais alto e mais baixo.
Já o serviço de saneamento apresenta diferenças de 172€ e 332,40€ entre concelhos com tarifários mais baixo e mais alto, respetivamente para consumos de 120 m3 e 180 m3. Estes correspondem, respetivamente, a 14 vezes mais (para cenário de consumo de 120 m3) e 23 vezes mais (para consumo de 180 m3).
VEREDICTO
O preço da água em Elvas é dos mais caros do país? FALSO, mas ainda assim é o tarifário mais caro entre os 15 concelhos do distrito de Portalegre.
EXCLUSIVO
Elvas: Factura da água vai ficar mais cara em 2024. Só ainda não se sabe quanto
