O Conselheiro de Presidência, Interior e Diálogo Social da Junta da Extremadura, Abel Bautista, informou os meios de comunicação sobre o estado atual do processo e assinatura do Acordo de Cooperação Transfronteiriça para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Sever, entre as localidades de Montalvão (Portugal) e Cedillo (Espanha).
Durante uma conferência de imprensa, no passado mês de Dezembro, Bautista explicou que os Ministérios da Política Territorial e dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação emitiram pareceres contraditórios sobre a construção da referida ponte em apenas 25 dias, prejudicando “o futuro da Extremadura”.
O conselheiro reiterou que a Junta de Extremadura abraçou o projeto com a máxima urgência e lealdade entre as instituições, mas que o que separa os extremenhos do seu futuro “é o Governo de Espanha”.
O acordo tinha recebido todas as “aprovações normativas e procedimentais”. Assim, em 23 de novembro, o Ministério da Política Territorial emitiu um parecer favorável concluindo que o projeto do acordo está em conformidade com os tratados em vigor e com os convénios de cooperação transfronteiriça entre comunidades autónomas e entidades locais com entidades territoriais estrangeiras. Vinte dias depois, o diretor-geral de Ação Exterior da Junta de Extremadura recebe um telefonema do Ministério dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação para “parar imediatamente tudo”, e horas depois, recebe um parecer determinando que não é competência da Junta de Extremadura, mas sim do Governo de Espanha, por se tratar de uma infraestrutura entre dois países.
Bautista salientou que “Pedro Sánchez está empenhado em construir muros”, mas que o “governo de Maria Guardiola vai derrubar os muros necessários para que a Extremadura progrida. Não vamos aceitar, nem resignar-nos, nem ser indiferentes”, afirmou.
O conselheiro transmitiu uma mensagem clara ao governo de Pedro Sánchez: “ou assinam imediatamente este acordo com Portugal ou têm que levantar o veto e permitir-nos assinar com o Alentejo”.
A mesma fonte lembrou que existem muitos precedentes em Espanha de acordos sobre acessos e infraestruturas processados ao abrigo da legislação de cooperação transfronteiriça, mencionando como exemplos o Acordo de Cooperação Transfronteiriça entre Aragão e o Departamento dos Altos Pirenéus (França) em relação ao túnel de Bielsa-Aragnouet e seus acessos, assim como a construção de duas estradas entre Portugal e Salamanca.
O FIM DA TERRA EXTREMEÑA
Os habitantes da localidade de Cedillo, em Cáceres, e os do município português de Montalvão estão separados por 120 quilómetros de estrada e quase duas horas de viagem, quando na realidade a distância geográfica que os separa é de apenas 13 quilómetros.
Para Bautista, a ponte de Cedillo “representa mais uma barreira que impede o desenvolvimento da Extremadura” e destacou que os habitantes de ambos os lados da fronteira partilham laços familiares e relações comerciais. Isso levou este território a ser apelidado de ‘Finisterra extremenho’.
Atualmente, a única passagem terrestre é uma passarela de cimento de uma companhia elétrica, que permite a passagem nos fins de semana, mas diariamente têm que fazer um desvio de mais de 100 quilómetros para chegar à fronteira através de Valencia de Alcántara. Por esse motivo, muitos habitantes usam a opção dos barcos, que lhes permitem atravessar e manter as suas atividades comerciais e tarefas diárias.
O governo português e a Câmara Municipal de Nisa assinaram o acordo de financiamento que destina nove milhões de euros para a construção de uma ponte sobre o rio Sever, com fundos europeus provenientes do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
A ponte projetada em Cedillo seria uma ligação da Extremadura central e sul ao eixo Nisa-Vila Velha de Rodão-Castelo Branco-Fundão-Covilhã, ou seja, a zona económica e demograficamente mais dinâmica e povoada do interior de Portugal teria uma ligação direta à Extremadura e vice-versa.
