O aviso apara a apresentação de candidaturas à Assistência Técnica – CIM, que, nos termos do disposto no Programa Operacional Regional do Alentejo no Eixo 10 – Assistência Técnica, bem como na respectiva metodologia e critérios de selecção aprovados por consulta escrita de 27 de Abril de 2015, são apresentadas em contínuo ou em períodos a indicar, mediante divulgação pública, nos termos a definir pela Autoridade de Gestão (AG), foi publicado no dia 21 de Dezembro.
O período das candidaturas encerra às 18 horas de 29 de Dezembro de 2023.
Os objectivos deste convite de apresentação de candidaturas consistem em seleccionar projectos que visem assegurar o exercício das competências de gestão delegadas pela AG em Organismos Intermédios (OI), nomeadamente as Comunidades Intermunicipais.
As candidaturas, para serem consideradas elegíveis ao presente convite, devem demonstrar o seu contributo para a prossecução dos objectivos e prioridades acima enunciados.
São susceptíveis de apoio os projectos individuais que se insiram numa ou mais tipologias de acção especificamente previstas no Programa Operacional, nomeadamente a criação e funcionamento das estruturas de apoio técnico e respectivo apoio logístico, acções de promoção, publicidade e divulgação do PO e estudos destinados a assegurar a gestão, acompanhamento, controlo e monitorização e avaliação do programa, no âmbito das competências delegadas.
De referir que candidaturas apresentadas no âmbito do presente convite deverão respeitar aos exercícios orçamentais de 2022 e 2023.
Os beneficiários dos apoios previstos no presente convite para apresentação de candidatura são as Comunidades Intermunicipais enquanto organismos intermédios com contrato de delegação de competências celebrado com a AG no âmbito dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão territorial, sendo a dotação orçamental global afecta ao presente convite de 1.200.000 euros FEDER, a uma taxa máxima de 85 por cento.
